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Imprensa mineira repercute suspeitas de irregularidades no resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de BH

Posted on: 21/07/2013

As suspeitas de irregularidades no resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de BH apresentadas pelo Conselho Municipal de Cultura foram notícia nos jornais O Tempo e Estado de Minas.
Saiba mais sobre o assunto clicando aqui.
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2 Respostas to "Imprensa mineira repercute suspeitas de irregularidades no resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de BH"

Acho q antes d se falar em favoritismo e nepotismo, deve-se averiguar a situação e a história d vida das pessoas envolvidas. Senão corre o risco d parecer q está falando só por falar, pq tem boca. Experimente ver a história d vida e d todos os trabalhos d Sônia Maria Augusto e Maria de Fátima Augusto antes d julgar ou achar q sabe d alguma coisa. Ambas tem trajetórias separadas, lutaram e lutam mto pela cultura, em diferentes campos. A Sônia, principalmente, quem a conhece há anos e vê o trabalho q ela realiza na Secretaria d Cultura, nas Oficinas, nos Projetos, sabe q dar o sangue p/ aquilo q faz é pouco. Trabalha fora do horário d expediente e aos finais d semana sem ganhar hora extra por isso, pura e simplesmente por acreditar numa humanidade melhor. Não, isso não é demagogia, quem conhece o trabalho dela sabe, alguns dizem q ela é até extrema na luta pelo “povo”. Então, se começar a falar d irregularidades, já pode começar falando daí…. o tanto q se trabalha na Secretaria d Cultura sem o auferimento da hora extra e ultrapassando o limite diário permitido pela CLT e pela Constituição Federal de 88. A Maria de Fátima então, q é documentarista e professora universitária há anos, idealizadora d várias mostras e projetos e ganhadora d outros inúmeros prêmios q nada tem a ver c/ a Comissão. Então, acho q antes d achar q sabe ou simplesmente escreve a respeito, deve averiguar a fundo e ouvir os 2 lados. Tem q ser imparcial e jamais ser tendencioso.

A carta escrita por minha irmã, Sônia Maria Augusto, entregue e protocolada hoje na Fundação Municipal de Cultura em resposta à denúncia anônima feita pelo Sr. Geraldo, divulgada na rede social “Movimento Nova Cena” e assinada por mim e por ela:

Belo Horizonte, 22 de julho de 2013.
Ao Srs.
Leônidas José de Oliveira
Presidente da Fundação Municipal de Cultura
Presidente do Conselho Municipal de Cultura
Sebastião Olindo
Presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura

Prezados Senhores,

Como membro suplente do Conselho Municipal de Cultura, venho comunicar o fato ocorrido e apurado a partir da divulgação do resultado do Edital Municipal de Incentivo à Cultura 2012, em 15 de julho\2013, o qual faço a seguir:

– O Edital para apresentação de Projetos Culturais 2012\LMIC, publicado no Diário Oficial do Município (DOM), em 28\11\2012, estabelece em sua letra D, item II que não poderão participar dos projetos culturais e inscritos neste edital: agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou a eles vinculado, até 1 (um) ano do término do mandato.

– Fui empossada, em 22 de dezembro\2011, como membro suplente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), no Conselho Municipal de Cultura (COMUC), e, desde então sou participante ativa e assídua no referido conselho. Na oportunidade informo outro sim, que ao longo dos anos já representei essa instituição em outros conselhos e comissões da PBH, inclusive em dois mandatos da Comissão de Incentivo à Cultura (CMIC), respectivamente 2009 e 2010.

– Ingressei no serviço público municipal em 1982 e atuo na PBH, lotada na pasta da cultura, há 31 anos de trabalho completados ininterruptamente em 09 de julho\2013. Portanto estou, por força da função, habilitada e familiarizada com a lida cotidiana de editais públicos.

– O COMUC embora em seu primeiro biênio de exercício, tem tratado de temas de relevância para a política cultural do município, já articulado com os auspícios da criação do Sistema Nacional de Cultura, e, neste sentido tem destinado grande parte da agenda para o debate do tema. Mas, paralelamente, outro assunto que no final de 2012, tornou-se central no conselho, foi a publicização do Edital para apresentação de Projetos Culturais 2012\LMIC, com destaque para a Letra D, à qual foi acima citada. Na reunião foi discutida a mudança estrutural que o edital apresentou ao restringir a participação dos membros do COMUC à obtenção do incentivo fiscal. Outro ponto destacado à época foi também a extensão da proibição aqueles que exercem função pública, e que no caso se não se destacasse a pessoa do conselheiro, esta denominação os alcançaria de toda a forma. Foi travado um debate importante naquele momento, em que os representantes da sociedade civil delinearam os prejuízos que o edital provocaria, com forte tendência a considerar que a instituição era a principal responsável pela alteração ocorrida. Destaco a minha intervenção como conselheira à época, lembrando que assim como o COMUC, a CMIC também é paritária, e, no caso, composta por representantes eleitos em assembleia pela classe artística. Destaquei também a importância de que os representantes da sociedade civil nas duas instâncias dialogassem, e que isso poderia ter ocorrido uma vez que a posse do conselho deu-se em dezembro\2011, seis meses antes da eleição da CMIC, e, essa por sua vez publicou edital somente em novembro\2012, portanto com tempo hábil para que tivessem promovido o encontro para conhecer as impressões dos representantes da classe artística naquela comissão. Torna-se desnecessário destacar os desdobramentos e encaminhamentos decorrentes desse e de outros fatos, já que os senhores, na condição de presidentes das duas instâncias sabem quais foram.

– Nesse ínterim, várias foram as intervenções de conselheiros se posicionando sobre a dureza da lei e é publicado o resultado final do Edital 2012\LMIC no DOM de 162\2013.

– E transpondo para a última reunião ordinária do COMUC de 177\2013, foi encaminhada ao conselho por solicitação de representantes da classe artística, apresentada por meio de conselheiros, denúncias sobre irregularidades no resultado final do edital. A correspondência foi lida e discutida na plenária, com participação de ouvintes\observadores e apontou para averiguação a aprovação irregular de projetos, bem como a data de publicação do regimento interno da comissão. Toda a documentação foi entregue em mãos do presidente da CMIC e protocolada na presidência da FMC. Declaro que até aquele momento não tinha tomado conhecimento do resultado final da LMIC e que somente pude fazê-lo no dia 197\2013, por volta das 11h30min, após o término de reunião na sede da FMC, do Grupo de Trabalho Temático, encarregado de auxiliar a Comissão Organizadora da Conferência Extraordinária de Cultura, para o qual fui indicada. De posse do exemplar do DOM pertencente ao departamento ao qual sou vinculada, realizei uma leitura da Edição N.: 4352 do Ano XIX que registra os projetos aprovados no certame, já que devido à exiguidade de tempo, a intenção era a de que tal tarefa pudesse ser feita com maior detimento mais tarde. Mas, naquele momento, tomei conhecimento pela primeira vez que o projeto de número 43 – Invisível Cotidiano, na modalidade FPC, e valor aprovado de R$70.000,00, tem como proponente Maria de Fátima Augusto, com a qual tenho o grau de parentesco de irmã.

– A título de informação, permito-me a fazer uma breve apresentação de Maria de Fátima Augusto, além de sermos irmãs, temos em comum o fato de que escolhemos a Arte e a Cultura como o espaço do trabalho. Ela como criadora e realizadora do campo do Audiovisual e do Cinema, entremeada com o ensino do Cinema, contribuindo com a formação de um universo de jovens e pessoas nos últimos 15 anos, para o ofício da Sétima Arte. Eu, como servidora pública, atuando com a gestão cultural, nos últimos anos com descentralização e formação artística e cultural, articulada a uma construção coletiva. Portanto apesar de escolhermos o mesmo campo de atuação, a nossa prática sempre se deu de lugares diferenciados, isto é, a minha irmã faz parte dos creem na Arte como instrumento de transformação, portanto a partir da base sólida e ética vinda de nossos pais, tratou com rigor a sua formação em cinema, transformando-se em uma competente e respeitada professora e realizadora da sua área de atuação. A sua produção é diversificada, contemporânea, buscando nos elementos do cotidiano de Belo Horizonte, por meio do registro documental, cada vez mais retratar o nosso Brasil. O seu rigor na condução de projetos educacionais e autorais que empreendeu convergiram para a valorização do seu trabalho, por meio de seleção e premiação em editais públicos. Eu, de minha parte, pautei pela aposta na construção e conquista para brasileiras e brasileiros, de um serviço público de qualidade, distribuído com justiça social. Para tanto, a opção foi atuar em projetos de atendimento direto ao público, em que a participação popular fosse a premissa para a construção e acuramento cada vez mais dos programas e projetos culturais. Sendo assim, no meu caso, atuar em projetos que promovam o acesso dos cidadãos às políticas culturais, entre eles, os artistas. Neste sentido, as frentes de trabalho minha e de minha irmã não são antagônicas, mas feitas para respeitar as nossas identidades, para garantir a autonomia das escolhas, e, acima de tudo por princípio ético, a liberdade de cada uma para conduzir a sua vida profissional. Portanto, não é, e nem nunca foi comum discutirmos os temas da política cultural, os espaços, os trânsitos, os trajetos, os fóruns, que cada uma de nós frequentamos são diferentes, assim como o fato de cada uma viver em casas e bairros diferentes. Temos as duas uma vida atribulada, por escolha, pela crença de que é por meio do trabalho que construiremos uma humanidade melhor. Acresce-se a isso o fato de que nessa área trabalha-se muito, com jornadas também aos sábados, domingos, feriados, enfim jornadas que extrapolam os horários regimentais dos trabalhadores. E se somos trabalhadoras, o tempo que temos para nos encontrar é para desfrutarmos a convivência em família – manter os encontros, os almoços, principalmente para a comemoração de aniversários de sobrinhas e sobrinhos, de batizados, de formaturas – enfim para a preservação dos hábitos comuns, dos valores e da tradição herdada de nossos pais. Ressalto isso, por considerar esse fato um elemento importante para elucidar e esclarecer o ocorrido. Apesar da relevância da minha participação no COMUC, e da importância de termos profissionais qualificados para a realização de projetos de arte, como é o caso de minha irmã, nós não havíamos conversado sobre o COMUC, e nem atentei para o fato de que ela poderia ter inscrito seu projeto na LIMIC. Asssim, como a maioria dos conselheiros, de integrantes da classe artística e de alguns companheiros do quadro técnico da FMC, também considerei a alteração do inciso 4º, do artigo 4º, da Lei 6.498\1993 que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município, um desproposito desse edital. E isso pode ser verificado durante o período em que estive na CMIC, em 2009 e 2010, período em que ela não enviou projeto para os certames, e também não participou de nenhum projeto beneficiado por meio de incentivo fiscal.

– Reafirmo, que pela nossa formação ética e pelos princípios e valores que regem as nossas vidas, repassados por nossos pais, caso minha irmã soubesse da minha nomeação e atuação no COMUC não teria apresentado o projeto na referida lei, e, o fato que comprova a sua idoneidade é o de ter inscrito o projeto na LMIC, com o seu nome completo, não usando para isso o artifício de nenhum outro empreendedor.

Para finalizar, lamento profundamente a proporção que esse fato tomou e a maneira como foi tratado nas redes sociais e nos jornais locais O Tempo e Estado de Minas. Somos eu e minha irmã, conhecedoras da lei e defensoras de um Estado justo e igualitário. Trabalhamos por uma cidade melhor, por um país melhor, e enquanto isso não ocorre, por uma Belo Horizonte e um Brasil em que os direitos sejam iguais para todos. Porém esse fato demonstrou que a minha irmã, profissionalmente está no caminho certo, já que entre tantos projetos inscritos, o seu foi avaliado positivamente. De minha parte fica a certeza de que é necessário continuar lutando sempre pelo garantia do espaço transparente e sincero, para que as pessoas tenham condições de participar, de se posicionar e construir o debate ético das ideias, tendo como princípio o respeito pelo outro. É isso que tenho a declarar.

Atenciosamente,
Sônia Maria Augusto

De acordo
Maria de Fátima Augusto

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