movimento nova cena

Conselho Municipal de Cultura – processo de implementação :: abr/dez/2011

Posted on: 31/12/2011

O Conselho Municipal de Cultura foi criado pela Lei nº9.577 de 02/07/2008. A demora em sua efetiva implementação evidenciava a falta de diálogo entre o poder público municipal e os agentes culturais, minimizando a participação popular no processo de definições das políticas para a cultura da cidade.

Em 27 de dezembro de 2010, através da Portaria FMC nº 4.810, a Fundação Municipal de Cultura instituiu uma Comissão de Estudos do Edital de Processo Eletivo do Conselho Municipal de Cultura, com as competências de reunir subsídios para a definição dos procedimentos relativos ao processo de eleição do Conselho, sugerir a redação de uma Minuta do Edital de Eleição e esclarecer dúvidas relativas a ela. Segundo a Portaria, publicada no Diário Oficial do Município, a Minuta seria colocada em consulta pública.

Em 23/03, durante a Audiência Pública “A Cultura e a PBH” (convocada pelo Mov. Nova Cena), Thaís Pimentel assegurou a publicação do Edital em 10/04, ignorando a consulta pública anunciada pela própria Fundação. Após a Caminhada Pela Cultura de BH (28/03), os profissionais da cultura exigiram uma reunião com o Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão. Sobre o Conselho, o executivo comprometeu-se em publicar a Minuta do Edital, submetê-la a consulta pública e ampliar o debate sobre a implementação do órgão.

Como acordado, em 30/03, a FMC publicou em seu site a Minuta do Edital, toda a legislação vigente referente ao órgão e convocou uma Reunião Pública para iniciar o debate. Na I Reunião Pública Sobre o Conselho Municipal de Cultura (04/04 no Teatro Marília), formou-se uma Comissão de 14 membros, paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, responsável pela elaboração de propostas de alteração tanto para o Decreto que regulamentava o conselho, quanto para o Edital, que dispunha sobre o processo eleitoral. Essas propostas seriam debatidas numa II Reunião Pública, realizada no dia 27/04, novamente no Teatro Marília.

Os textos reelaborados pela Comissão foram divulgados, afim de torná-los previamente conhecidos pelos interessados. A principal alteração no decreto dizia respeito aos atores que participariam do processo de escolha dos conselheiros nos segmentos culturais. O antigo decreto limitava a possibilidade de votar e ser votado às entidades representativas há mais de 3 anos legalmente constituídas em cada segmento. O novo texto, aprovado pela Comissão, dizia que esse direito seria assegurado a todos os cidadãos com atuação na área cultural comprovada há no mínimo 2 anos que pretendessem participar do processo. Antes da II Reunião Pública, o Movimento Nova Cena divulgou um Esclarecimento às Entidades Representativas do Teatro, defendendo a ideia da ampliação do processo apresentada pela comissão.

O novo texto para o Decreto, aprovado pela plenária da II Reunião Pública, foi entregue ao Secretário Municipal de Governo pela comissão paritária. O Decreto nº 14.424, que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura, foi assinado pelo Prefeito em 18/05.

No dia 09/06, a FMC colocou em Consulta Pública, a Minuta do Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil. Uma III Reunião Pública foi realizada no Teatro Marília, onde a FMC relatou as contribuições à Consulta; a plenária fechou o texto do Edital e elegeu os membros da sociedade civil que formaram a Comissão Eleitoral Paritária, responsável por acompanhar todo o processo de eleição (do cadastramento de eleitores e candidatos à eleição dos conselheiros).

No dia 07/07, a versão final do Edital para eleição dos Conselheiros Municipais de Cultura de Belo Horizonte foi publicada no Diário Oficial do Município. A partir deste dia iniciou-se o processo de eleição dos Conselheiros. Entre 07/07 e 07/08, todos os cidadãos da cidade puderam se cadastrar como eleitores ou candidatos para elegerem os 9 representantes regionais do Conselho; e todos os artistas, produtores e agentes culturais com 2 anos de atuação comprovada, puderam se inscrever para escolherem os 6 representantes setoriais. Ao final do processo, 638 pessoas foram habilitadas pela Comissão a participarem do processo eleitoral.

Nas Artes Cênicas (circo, dança e teatro), o debate sobre a eleição setorial se ateve mais quanto ao papel das chamadas Entidades Representativas, que não concordaram com a mudança do modelo Representativo para o modelo Participativo da eleição. Enquanto o Mov. Nova Cena reforçou a candidatura de Cida Falabella, alguns membros de entidades retiraram-se do processo e propuseram o não-cadastramento de seus filiados. Acreditando na legitimidade e na lisura do processo, o Movimento escreveu Sobre o Conselho Municipal de Cultura: perguntas e esclarecimentos.

A assembleia de eleição setorial para o Conselho aconteceu no dia 11/09. Os eleitores cadastrados se reuniram no Colégio Marconi para acompanhar a apresentação dos candidatos e votar nos representantes do setor cultural. No dia 18/09, aconteceram as eleições nas 9 regionais da cidade. Na regional Nordeste, foi preciso refazer todo o processo eleitoral, após a constatação de que o cadastramento de eleitores e candidatos apresentou falhas. A nova eleição na Nordeste ocorreu no dia 16/10. Em 27/10, 02 servidores efetivos foram eleitos como representantes dos funcionários da Fundação Municipal de Cultura. Os membros indicados pelo executivo municipal foram anunciados em 15/12. Os conselheiros tomaram posse em uma cerimônia conturbada, realizada em 22 de dezembro, na Prefeitura de Belo Horizonte.

>> a formação final do Conselho Municipal de Cultura pode ser vista aqui

>> site do setor civil organizado: Conselho Municipal de Cultura

textos:

>> Democracia sem Povo – João Paulo no Estado de Minas [do conteudolivre]

>> A Democracia Segundo Márcio Lacerda – Victor Guimarães [da revistaforum.com.br]

>> Conselho Municipal de Cultura: corporações ou multiplicidade? – Luiz Carlos Garrocho [olhodecorvo]

Notícias:

>> Tumulto na posse dos conselheiros de cultura – Júlia Guimarães [do otempo.com.br]

>> Conselho Municipal de Cultura toma posse:  [observatoriodadiversidade.org.br]

>> Conselho Municipal de Cultura está em debate – Carlos Andrei Siquara [do otempo.com.br]

>> Belo Horizonte: Conselho Municipal de Cultura será constituído pela primeira vez na cidade [gazetaonline]

>> Prefeitura publica decreto que regulamenta o Conselho Municipal de Cultura [em]

>> Na reta final – Carol Braga [divirta-se]

vídeos:

>> interfira na cultura – oficcinamultimedia

>> interfira na cultura – não deixe a cultura afundar – oficcinamultimedia

>> interfira na cultura – ela está sendo nocauteada – oficcinamultimedia

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