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Começa o debate público sobre o Conselho Estadual de Política Cultural de MG :: abaixo notícia do site da Assembléia sobre a Audiência Pública de 8 de agosto ::

Posted on: 09/08/2011

Comissão propõe mudanças na composição do Conselho de Cultura

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai sugerir ao governador Antônio Anastasia alterações no Decreto 45.652, de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). Duas alterações, propostas a partir de audiência pública realizada nesta segunda-feira (8/8/11), pretendem mudar a composição do Conselho, que está para ser implementado. O assunto será votado nas próximas reuniões da comissão.

A redação atual do decreto prevê que o Consec seja constituído por 11 representantes de diversos segmentos culturais da sociedade civil, escolhidos pelo governador a partir de lista tríplice, além de 11 membros do poder público. A sugestão é para que essa representação seja ampliada, considerando a extensão e diversidade cultural do Estado, composto por 853 municípios. Também será encaminhada proposta para que o governador referende a escolha dos representantes da sociedade civil indicando o membro mais votado da lista tríplice.

Na audiência, os convidados também levantaram a necessidade de remunerar ou conceder ajuda de custo aos membros do conselho para garantir a  viabilidade dos trabalhos e de instituir um fórum de discussão mais democrático para a elaboração do edital de convocação de seus representantes. “Faltou  abertura para possíveis intervenções no texto de criação do conselho antes da sua transformação em lei”, ressaltou o ator do grupo de Teatro Invertido e  integrante do Movimento Nova Cena, Leonardo Lessa.

A escolha dos representantes da sociedade civil por meio da lista tríplice também foi criticada por motivos similares pelo presidente da Cooperação de Música de Minas Gerais, Makeli Ka. “Soa ditatorial, porque quem escolhe é o governador”, afirmou. As sugestões serão repassadas a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, representada na audiência por sua chefe de gabinete, Fernanda Medeiros.

Orçamento para cultura deve ser ampliado

Para o presidente da Comissão de Cultura, deputado Elismar Prado (PT), a implementação do Consec pode garantir que Minas Gerais eleve os investimentos do orçamento em atividades artísticas e culturais, que atualmente são de 0,04%, para pelo menos 1,5%. “O conselho é fundamental para que se possa, de fato, fortalecer democraticamente a cultura de Minas”, defendeu.

Na opinião da deputada Luzia Ferreira (PPS), que requereu a audiência pública, o conselho é um instrumento relevante para a gestão pública, mas não resolverá todos os problemas do segmento no Estado. “O conselho é mais um dos espaços de interlocução entre o poder público e quem faz a cultura”, destacou.

Os deputados Luiz Henrique (PSDB), Liza Prado (PSB) e Rômulo Veneroso (PV) destacaram o momento favorável à cultura mineira, que este ano recebeu o maior orçamento da história do setor, bem como a abertura ao diálogo proposta pelo atual governador, por meio da Secretaria de Cultura.

Presenças –

Deputados Elismar Prado (PT), presidente; Luiz Henrique (PSDB) e Rômulo Veneroso (PV) e deputadas Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente; e Liza Prado (PSB). Também participaram da audiência a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues da Silva; o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais, Rômulo Duque; o diretor do Teatro da Cidade, Pedro Paulo Cava; o jornalista Mauro Werkema; o diretor-curador da Coleção Mineiriana do Instituto Cultural, Amilcar Viana Martins Filho.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br

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