movimento nova cena

Archive for agosto 2011

A próxima reunião do Movimento Nova Cena acontecerá dia 5 de setembro, segunda às 19h no Espanca! Rua Aarão Reis, 542. Centro.

Até lá!!!

No dia 08 de agosto, a convite da ONG Contato – Centro de Referência da Juventude, diversos movimentos, associações, coletivos e lideranças da Cultura e da Juventude, participaram de uma reunião com o Prefeito de Belo Horizonte, sr. Márcio Lacerda, para discutir a construção de políticas específicas para as áreas e iniciar um diálogo com o gabinete do prefeito sobre os temas. A fala do Movimento Nova Cena pautou-se no texto a seguir:

Sr. Prefeito Márcio Lacerda,

Gostaria de começar dizendo que nós – a Cultura e a Juventude – conhecemos, reinventamos e dialogamos com essa cidade: seus problemas, suas belezas, suas terríveis injustiças, sua vida ordinária e sensível. Nós caminhamos pela cidade a pé, de carro, de ônibus ou de bicicleta. Nós conhecemos as pessoas que vivem essa cidade: trabalhadores e trabalhadoras, excluídos e excluídas, intelectuais ou crianças. Nós – agentes da Cultura e da Juventude que representamos aqui hoje – realmente pensamos, agimos e criamos Belo Horizonte.

Eu sou ator. Então, falo em nome de alguns artistas e agentes culturais de BH. Pessoas, grupos, coletivos, que sentem que a Cultura é menosprezada nas decisões do seu governo, que vêm um vazio conceitual na política para a cultura do município, e uma morosidade nas iniciativas e nas ações da prefeitura relacionadas à prática cultural;

Portanto, falo em nome de profissionais que não vêm propostas concretas de projeto ou de planejamento para a área da Cultura; de artistas que tiveram que gritar para assegurar o FIT, a desapropriação do LapaMultishow e o Prêmio Cidade de Belo Horizonte (gritar para não perder); e do público da cidade, que não tem uma rede de equipamentos culturais (centros de cultura, bibliotecas, teatros públicos, museus) condizente com a diversidade cultural de BH;

Falo em nome da cultura hip hop, que quer permanecer no viaduto; dos banhistas da Praia da Estação; dos artesãos da Feira Hippie e da Praça 7; dos foliões do Carnaval de Rua; e dos freqüentadores de bares, que querem permanecer nas ruas, a rua é o espaço cultural por excelência!;

Falo também em nome de cidadãos que temem perder nosso patrimônio coletivo para a especulação imobiliária ou para a higienização social. Cidadãos que querem preservar o patrimônio simbólico da cidade e que consideram comum, de todos, aquele espaço que é público. Cidadãos que defendem o Mercado do Cruzeiro, a Rua Musas, a Praça da Estação e os campos de futebol dos bairros. Conviver nas ruas, nas praças, nas calçadas, é produzir cultura, trocar experiências subjetivas, por isso falo em nome deles também;

Assim como conviver, morar ou habitar um espaço com dignidade também é uma prática cultural. Por isso, falo também em nome de moradores de vilas e favelas que não aceitam omissão de assassinatos nem violência policial para proibir manifestações e festas populares; falo em nome de famílias sem-teto e dos desalojados da Copa, milhares de pessoas ameaçadas de despejo; e da população em situação de rua, que tem perdido covardemente seus pertences pessoais para a fiscalização da prefeitura;

Em nome dos usuários do transporte coletivo, que sofrem com desconforto, alto custo e superlotação; e do transporte alternativo, que se espremem entre carros. A forma e o ato de deslocar-se são determinantes nas relações de troca, portanto determinam a Cultura, e esses usuários não acompanham políticas estruturantes para a mobilidade urbana;

Falo em nome dos profissionais da educação infantil, que são Professores por direito e por afeto, formadores culturais de nossas crianças; e dos alunos das escolas públicas municipais, que, infelizmente, terão que provar “inocência” diariamente, passando seus pertences por detectores de metais;

Falo, humildemente, em nome de cidadãos que apanham da guarda municipal em manifestações pacíficas e alegres. Manifestar-se é um direito e expressar-se é cultura! Esses cidadãos sofrem violência de uma instituição que deveria proteger o patrimônio municipal. E a cultura é nosso maior patrimônio, prefeito.

Como o senhor vê, a Cultura e a Juventude são grandes, estão em toda a cidade, ouvimos todas as vozes com que cruzamos. Sabemos o que acontece em nossa cidade, conhecemos e vivemos seus problemas e queremos participar, propor soluções, discutir prioridades. A Cultura e a Juventude têm reivindicações objetivas, mas também querem colocar discussões.

Mais do que uma política para os jovens, a juventude e a cultura querem uma Política Jovem: uma política que busque a convivência entre diferentes e o diálogo para a construção coletiva; que se baseie no respeito à dignidade da pessoa e na troca plural de experiências; que combata a idéia de pobres isolados na periferia versus ricos limpos e higienizados na reformada zona sul; que busque um crescimento sustentável, respeitável e inclusivo; que não se acostume com a injustiça, mantenha força para se indignar, e se revolte com o desrespeito ao outro; uma política que busque um diálogo real, produtivo e sincero, pois reconhece no Outro a bela possibilidade de refazer, repensar e transformar suas idéias.

Uma política jovem, direcionada a uma juventude que sabe que crescer não é necessariamente, oprimir, mas incluir, ampliar, repartir idéias, cooperar. E que aprendeu com a música que a praça é do povo e isso não se discute!

Comissão propõe mudanças na composição do Conselho de Cultura

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai sugerir ao governador Antônio Anastasia alterações no Decreto 45.652, de 2011, que dispõe sobre a composição do Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais (Consec). Duas alterações, propostas a partir de audiência pública realizada nesta segunda-feira (8/8/11), pretendem mudar a composição do Conselho, que está para ser implementado. O assunto será votado nas próximas reuniões da comissão.

A redação atual do decreto prevê que o Consec seja constituído por 11 representantes de diversos segmentos culturais da sociedade civil, escolhidos pelo governador a partir de lista tríplice, além de 11 membros do poder público. A sugestão é para que essa representação seja ampliada, considerando a extensão e diversidade cultural do Estado, composto por 853 municípios. Também será encaminhada proposta para que o governador referende a escolha dos representantes da sociedade civil indicando o membro mais votado da lista tríplice.

Na audiência, os convidados também levantaram a necessidade de remunerar ou conceder ajuda de custo aos membros do conselho para garantir a  viabilidade dos trabalhos e de instituir um fórum de discussão mais democrático para a elaboração do edital de convocação de seus representantes. “Faltou  abertura para possíveis intervenções no texto de criação do conselho antes da sua transformação em lei”, ressaltou o ator do grupo de Teatro Invertido e  integrante do Movimento Nova Cena, Leonardo Lessa.

A escolha dos representantes da sociedade civil por meio da lista tríplice também foi criticada por motivos similares pelo presidente da Cooperação de Música de Minas Gerais, Makeli Ka. “Soa ditatorial, porque quem escolhe é o governador”, afirmou. As sugestões serão repassadas a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, representada na audiência por sua chefe de gabinete, Fernanda Medeiros.

Orçamento para cultura deve ser ampliado

Para o presidente da Comissão de Cultura, deputado Elismar Prado (PT), a implementação do Consec pode garantir que Minas Gerais eleve os investimentos do orçamento em atividades artísticas e culturais, que atualmente são de 0,04%, para pelo menos 1,5%. “O conselho é fundamental para que se possa, de fato, fortalecer democraticamente a cultura de Minas”, defendeu.

Na opinião da deputada Luzia Ferreira (PPS), que requereu a audiência pública, o conselho é um instrumento relevante para a gestão pública, mas não resolverá todos os problemas do segmento no Estado. “O conselho é mais um dos espaços de interlocução entre o poder público e quem faz a cultura”, destacou.

Os deputados Luiz Henrique (PSDB), Liza Prado (PSB) e Rômulo Veneroso (PV) destacaram o momento favorável à cultura mineira, que este ano recebeu o maior orçamento da história do setor, bem como a abertura ao diálogo proposta pelo atual governador, por meio da Secretaria de Cultura.

Presenças –

Deputados Elismar Prado (PT), presidente; Luiz Henrique (PSDB) e Rômulo Veneroso (PV) e deputadas Luzia Ferreira (PPS), vice-presidente; e Liza Prado (PSB). Também participaram da audiência a presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de Minas Gerais, Magdalena Rodrigues da Silva; o presidente do Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas de Minas Gerais, Rômulo Duque; o diretor do Teatro da Cidade, Pedro Paulo Cava; o jornalista Mauro Werkema; o diretor-curador da Coleção Mineiriana do Instituto Cultural, Amilcar Viana Martins Filho.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação – www.almg.gov.br

Brasil, 4 de agosto de 2011.

Ao Presidente da FUNARTE, Antonio Grassi e

A todos os fazedores de Teatro do Brasil,

Nós, membros representantes da sociedade civil no Colegiado Setorial de Teatro, eleitos por delegados de todos os Estados da Federação durante a Pré-Conferência Setorial e aprovados por unanimidade pela II Conferência Nacional de Cultura, conscientes de nossas competências estabelecidas pelo Artigo 3º de nosso regimento interno, do qual destacamos os incisos III e VIII:

III – promover o diálogo entre poder público, sociedade civil e os agentes culturais, com vistas a fortalecer a economia da cultura e a circulação de idéias, de produtos e de serviços, assegurada a plena manifestação da diversidade das expressões culturais;

VIII – propor ações para estimular a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a formulação, realização, acompanhamento e avaliação de políticas públicas na área da cultura, em especial as atinentes ao setor do Teatro;

Trazemos a público algumas reflexões sobre posicionamentos por nós assumidos, como representação do segmento teatral brasileiro no Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura e, nessa mesma oportunidade, nos manifestamos quanto à resposta do presidente da FUNARTE ao nosso pedido de esclarecimentos.

Em sua missiva, Antonio Grassi reconhece a importância desse canal de comunicação entre a FUNARTE e a sociedade civil, se mostrando aberto ao diálogo e disponível para esclarecimentos. No entanto, o gestor questiona a posição de cobrança do Colegiado, ressaltando a sua natureza de conselho consultivo na instância do CNPC/MinC.

Inicialmente, reafirmamos o papel fundamental deste Colegiado de exercer o controle social e acompanhar atentamente as mobilizações políticas do segmento teatral, cumprindo assim sua função de promover o diálogo entre o governo e a sociedade, afim de que, juntos, possamos construir democraticamente políticas públicas para a cultura e, especificamente, para o teatro brasileiro.

Esclarecemos que nossa moção de apoio às reivindicações do Movimento dos Trabalhadores da Cultura de São Paulo foi embasada nos princípios expostos acima. Não julgamos adequada a qualificação de “invasão” dada pelo Presidente Antonio Grassi ao ato pacífico de ocupação da FUNARTE SP. A própria instituição recebeu os manifestantes de portas abertas, não havendo em momento algum o uso da força que justifique o emprego do termo. Atentos à repercussão do fato em nossas cidades e estados, consideramos que a pauta apresentada por esse movimento expressa demandas de grande parte do segmento cultural e a radicalidade de suas ações refletem a preocupação com o retrocesso iminente de importantes conquistas históricas no campo da política cultural. Como parte integrante de um órgão consultivo da estrutura do MinC somos testemunhas dessa ameaça, sendo surpreendidos por deliberações de gabinete anunciadas via imprensa ou demandados de última hora para contribuir apressadamente com algum tema já em discussão. Por isso, também exigimos que o MinC retome a agenda de construção coletiva das políticas culturais brasileiras expressas no Plano Nacional de Cultura, marco legal já consagrado, bem como chame para si a responsabilidade de acompanhar com vigor e pressionar para a urgente aprovação dos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Faz-se necessário, portanto, que esse governo compreenda o esforço da sociedade, traduzido pela ação legítima de uma gama de trabalhadores da cultura com substancial apoio de diversas lideranças, em cobrar nas ruas o avanço das políticas culturais em nosso país. Nós, representantes do setorial de teatro numa instância governamental, jamais deixaríamos de apoiar essa mobilização que pretende evocar a questão das políticas de Estado para o fomento à cultura como uma das prioridades na agenda do governo federal.

Entendemos também que o acompanhamento e a conseqüente avaliação das políticas públicas em vigor, demandam nosso olhar atento sobre todo e qualquer tipo de financiamento à cultura, sobretudo na área teatral, feito com o erário público. A carta endereçada ao Presidente da FUNARTE cobrando diversos esclarecimentos, dentre eles, quanto aos processos de contratações sem licitação em valores, ainda a nosso ver, exorbitantes e demasiadamente concentrados na cidade do Rio de Janeiro, teve o respaldo de diversos movimentos e organizações artísticas locais aos quais estamos ligados e, repetimos, são quem de fato representamos dentro do CNPC/MinC. Cabe a este Colegiado repassar à sociedade civil e aos fazedores de teatro, em primeira instância, toda informação relevante ligada a esse tema e, quando for necessário, através do diálogo participativo previamente travado com quem nos delegou o papel de representação, solicitar esclarecimentos ao poder público. Não é cabível, portanto, qualquer estranheza do Presidente da FUNARTE quanto à divulgação prévia do teor do documento, antes mesmo de ser remetido ao seu destinatário, pois a referida carta foi construída publicamente em discussão com nossas bases locais. Obviamente, seu conteúdo não se restringiria aos representantes do Colegiado, uma vez que estes também não restringem a si próprios sua representação.

Ao tentar justificar as contratações sem licitação, o presidente da FUNARTE evoca a relevância da reabertura do Teatro Dulcina; a notoriedade e o prestígio dos artistas contratados, aliás, excelência esta nunca negada por nós em nosso documento. O gestor finaliza justificando a concessão por parte da FUNARTE, de apoios vultosos a projetos já contemplados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, alegando que para os artistas há grande dificuldade em captar os recursos, sendo necessário o apoio financeiro da FUNARTE para a realização de tais projetos de “excelência”. Informa ainda que “muitas vezes um mesmo projeto recebe recursos de várias fontes para se manter de pé”. Fica a nossa observação de que até agora se sabe apenas de que estes projetos, superprotegidos pela FUNARTE e merecedores de apoio de várias fontes de um mesmo Ministério para contratação de um mesmo produto, contemplarão somente a cidade do Rio de Janeiro. Embora reconheçamos a presteza com que a FUNARTE através de seu Presidente respondeu ao nosso pedido de esclarecimentos, não podemos afirmar que suas respostas sejam elucidativas e não justificam o grande volume de recursos empregados sem seleção pública. E, ainda na tentativa de elucidação dos fatos aqui referidos, questionamos se os procedimentos adotados pela FUNARTE para contratações de artistas e serviços artísticos através da inexigibilidade de licitação, buscaram de alguma forma preservar os princípios da Lei 8.666/1993, como: a Legalidade; a Impessoalidade; a Igualdade e Isonomia; a Economicidade; a Razoabilidade; a Proporcionalidade; a Supremacia do Interesse Público Sobre o Interesse Privado e a Indisponibilidade do Interesse Público. De posse das informações sobre os fatos e com base nesses princípios, esperamos que todos possam tirar suas conclusões sobre a conduta da FUNARTE nas contratações que vem realizando sem devida licitação.

Já não estamos mais no início de um novo governo e, por isso, as práticas se consubstanciam como modelo de ação. A crescente centralização de recursos em apenas um estado do país e em apenas uma cidade desse imenso Brasil, bem como a desvalorização paulatina das ações do controle social,  denotam risco ainda maior de que o governo  abandone a cena da construção democrática de políticas na área cultural, retornando de forma contundente a abraçar o recorte mercantilista com extrema valorização da indústria cultural e do tecnicismo em substituição à garantia da ampla participação da sociedade nas definições de suas prioridades. Tememos sim pelo fortalecimento crescente do clientelismo e que tudo isso venha a resultar numa política frouxa de atendimento bancário de reivindicações corporativas e centralizadas, onde o governo ocupa a posição tranqüila de distribuição de verbas ao bel prazer de seus técnicos, bem como da consagração da renúncia fiscal como eixo estruturante de sua política para a cultura.

Imbuídos pela importância de nossa representação social e de que ela é uma conquista de lutas históricas de nosso segmento, temos urgência em garantir a continuidade transparente dessa interlocução e, em contraponto ao lançamento até a presente data de editais, em sua maioria, restritos à ocupação de seus espaços, reivindicamos que a FUNARTE:

– lance os editais dos seus Prêmios Myriam Muniz; Klauss Vianna; Carequinha; Artes Cênicas na Rua; Festivais de Artes Cênicas e Bolsa de Residências em Artes Cênicas;

– crie em 2011 a Bolsa de Reflexão Crítica de Espetáculos como debatido no Comitê Gestor do ProCultura ano passado;

– confirme em 2011 a realização e o lançamento do edital ProCultura de Manutenção de Núcleos Artísticos do Fundo Setorial de Teatro, planejado para o ano passado e;

– defenda a manutenção do Prêmio Teatro Brasileiro no projeto de lei ProCultura em tramitação no Congresso Nacional: uma conquista histórica do segmento teatral mobilizado durante quase uma década entorno de um projeto comum de fomento.

Colegiado Setorial de Teatro do CNPC/MinC

Titulares:

CARLOS HENRIQUE LISBOA FONTES (RN)

CLEBER RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA (PR)

CRISTIANO PENA (MG)

DEMETRIO NICOLAU (RJ)

FERNANDO OLIVEIRA CRUZ (MS)

GUILHERME ALVES CARVALHO (DF)

JANDEIVID MOURA (MT)

LENINE BARBOSA DE ALENCAR (AC)

LEONE SILVA (SC)

MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS (RS)

PEDRO VILELA (PE)

RAIMUNDO NONATO TAVARES RAMOS (AM)

THIAGO REIS VASCONCELOS (SP)

VIRGÍNIA LÚCIA DA FONSECA MENEZES (SE)

WLADILENE DE SOUSA LIMA (PA)

Suplentes:

ANTÔNIO DELGADO FILHO (GO)

CLAUDIA SCHULZ (RS)

ELCIAS VILLAR CARVALHO (RO)

ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO (MA)

FÁTIMA SOBRINHO (BA)

JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (PR)

LEONARDO LESSA (MG)

MÁRCIO SERGINO (RR)

MARIA NEVES GARCIA (DF)

PAULO RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (PA)

RICHARD RIGUETTI (RJ)

ROSA RASUCK (ES)

VALÉRIA DE OLIVEIRA (SC)

VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS (CE)

VITOR HUGO SAMUDIO DELASIERRA BRITEZ (MS)

>> Leia aqui carta encaminhada pelo Colegiado Setorial de Teatro à FUNARTE/MinC em 1 de agosto de 2011;

>> Leia aqui resposta do Presidente da FUNARTE, Antonino Grassi ao Colegiado Setorial de Teatro em 3 de agosto de 2011.

Ao Colegiado Setorial de Teatro

Prezados Senhores,

 A Fundação Nacional de Artes agradece pela oportunidade de esclarecimento. Os Colegiados Setoriais são um importante canal  de comunicação entre a Funarte e a sociedade civil, e uma instância de diálogo muito cara à instituição. Como esse canal esteve sempre livre, causou-nos estranheza o fato de as reclamações do Colegiado Setorial de Teatro terem sido divulgadas antes mesmo de chegar até nós. O apoio deste Colegiado à invasão da Funarte SP por manifestantes também nos consternou, principalmente porque esta foi uma atitude rejeitada por ampla maioria na classe artística, por ter paralisado a análise de projetos submetidos a seleção pública, entre outras atividades da instituição. A carta enviada no dia 1º de agosto traz distorções que, uma vez divulgadas, tornam o debate mais nebuloso e difícil. Nesse momento em que nos perguntamos sobre as intenções do Colegiado de Teatro, lembramos que estamos disponíveis para debater à exaustão sobre a atuação da Funarte. Temos o dever de lembrar também que o Colegiado é um conselho consultivo e que é prerrogativa da Diretoria Colegiada da Funarte formular estratégias e deliberar sobre remunerações.

Para nós foi também uma grande satisfação anunciar os investimentos para as artes no mês passado. O orçamento está longe do ideal, mas é ainda assim uma boa notícia, se considerarmos que o ano é de retração. Reiteramos o que foi anunciado no evento referido: nosso orçamento para 2011 é de fato superior a R$ 100 milhões. Esse valor inclui o Programa ProCultura, que foi lançado em 2010 sem previsão orçamentária. Todos os editais referentes a esse programa traziam um artigo condicionando o apoio aos selecionados à existência de disponibilidade orçamentária e financeira, “caracterizando a convocação das propostas selecionadas como mera expectativa de direito, não obrigando o Ministério da Cultura a repassar os valores estipulados nas propostas”. Em 2010, não havia essa disponibilidade, e o prazo para inscrições foi prorrogado para janeiro de 2011, transferindo a administração do programa para o novo corpo gestor do MinC. Coube a nós, além da decisão pelo pagamento dos prêmios, a execução de todo o processo seletivo e, mais importante, a captação dos recursos do Governo Federal para essa finalidade. Naturalmente, ao assumir, julgamos que a melhor opção para a classe artística seria respeitar as expectativas dos proponentes.

A respeito das contratações questionadas, esclarecemos que a Diretoria Colegiada da Funarte, que conta com representantes das artes cênicas, da música, das artes visuais e das artes integradas, elabora em conjunto as diretrizes e as estratégias da instituição. Para viabilizar seus projetos, a Funarte lança mão de todos os dispositivos legais disponíveis. A Lei 8.666/93 prevê a inexigibilidade de licitação para contratação de artistas cuja excelência profissional seja reconhecida na sociedade, o que nos parece absolutamente inquestionável nos casos mencionados. Os extratos de inexigibilidade de licitação são publicados no Diário Oficial da União depois de tramitar por várias instâncias da instituição, inclusive a Procuradoria Jurídica Federal. Vale lembrar que todos os projetos questionados foram por mim anunciados, no encontro com a classe artística em julho. Por que não foram questionados à época?

A Funarte elaborou uma estratégia para reinaugurar o Teatro Dulcina e reconduzir o disputado público do Rio a um circuito cultural em formação, apesar de já ter sido um dos mais badalados do país. Optamos por oferecer espetáculos com características diversas, todos com qualidade artística indiscutível, com ingressos vendidos a R$ 10 ou R$ 5. Os artistas convidados para compor essa programação honram a classe artística com seu talento e irão pavimentar o caminho de todos os que pisarem esse palco posteriormente — ou seja, aqueles contemplados em seleção pública, com comissão julgadora externa. A convivência entre as diversas gerações e nichos artísticos só enriquecerá o repertório cultural e humano de cada um. Esclarecemos ainda que os valores pagos às produções envolvidas não se resumem a cachês; serão distribuídos às equipes técnicas, músicos e outros profissionais que fazem o espetáculo acontecer, diante da plateia ou nos bastidores.

Nos últimos anos, o público não tem prestigiado os espaços culturais sob administração da Funarte com a frequência que julgamos adequada. Talvez esta seja uma alternativa para solucionar o problema: a convivência de talentos reconhecidos e promissores, regionais e internacionais. O Estado deve, sim, desenvolver políticas públicas para melhor distribuir a produção e o acesso à cultura, mas é restritivo pensar que os circuitos culturais estabelecidos não estão sob nossa jurisdição. Ademais, é uma honra para nós oferecer espetáculos a preços muito mais baixos do que os que seriam cobrados pela iniciativa privada. Oferecemos também, como contrapartida, oficinas e outras atividades de formação. Questionar o apoio a um artista alegando seu próprio sucesso pode trazer consequências terríveis para a cadeia produtiva da cultura. A excelência artística jamais deve deixar de ser um dos nossos critérios de seleção.

Sobre a concentração de investimentos no Rio de Janeiro, nos parece bastante natural, num momento em que reabrimos um espaço cultural importante na cidade. Essa concentração será minimizada à medida que promovermos reaberturas e outros eventos nos diversos espaços culturais sob nossa administração. É um compromisso: a Funarte incentivará a arte de excelência a todas as regiões brasileiras.

Seguem-se alguns esclarecimentos pontuais.

·         O projeto do estilista Ronaldo Fraga  inclui consultoria na elaboração das oficinas de produção cultural que serão ministradas nos 504 municípios banhados pelo Rio São Francisco, na nova edição do programa Microprojetos Mais Cultura, conforme anunciado por mim no mês passado. O projeto prevê ainda uma exposição no Palácio Capanema, por ocasião do lançamento do programa, além da edição de um livro sobre o tema, com a participação do artista. O valor informado não corresponde, portanto, apenas ao custo da exposição, cuja passagem pelo Rio de Janeiro não foi patrocinada com recursos da Lei Rouanet.

·         As atrações internacionais são parcerias com os governos estadual e municipal do Rio de Janeiro. Por sua magnitude e pelas grandes companhias envolvidas, o custo total de cada turnê é muito maior que a nossa participação. A Funarte deve fomentar o intercâmbio cultural, patrocinando a arte brasileira no mundo, bem como o acesso dos brasileiros ao melhor da cultura universal, a preços populares. As oficinas oferecidas por essas companhias são uma oportunidade única para qualquer artista, convidamos todos a participar.

·         O espetáculo Sonho de uma noite de São  João foi apresentado pela Direção Executiva da Funarte como uma proposta de continuidade a um apoio concedido pela última gestão, em 2009. Coube à Diretoria Colegiada a decisão de manter o apoio ao projeto, que reuniu artistas veteranos e estudantes de teatro em um espetáculo apresentado em praça pública, com entrada franca. Em qualquer parte do mundo, cabe ao Estado promover atividades culturais na rua, sem restrição de entrada, pois essa é uma demanda que jamais será atendida pelo mercado. Cabe lembrar aqui que estamos empreendendo todos os esforços para manter em 2011 o programa de apoio ao  teatro de rua, uma bem sucedida inovação da última gestão da Funarte.

·         Desnecessário repetir o clichê de que a captação de recursos no Brasil leva artistas e produtores culturais a uma difícil romaria. Muitas vezes um mesmo projeto recebe recursos de várias fontes para se manter de pé. A Funarte não restringe apoio a projetos de qualidade que já tenham captado parte de seu custo de outras formas, mas exige a prestação de contas de cada centavo gasto com seus recursos.

Aproveitamos a oportunidade para reafirmar o nosso compromisso com o diálogo e o debate aberto a toda a sociedade. Os Colegiados Setoriais são um eficiente mecanismo para essa participação. Estaremos sempre de portas abertas para receber sugestões e críticas de todos.

Cordialmente,

Antonio Grassi

Presidente da Funarte

Temos acompanhado o caloroso debate acerca do processo de implementação do Conselho Municipal de Cultura. As discussões começaram quando Cida Falabella colocou seu nome como candidata a representante das Artes Cênicas no órgão e, depois disso, seguiram-se diversas manifestações de artistas sobre o processo que se encerra no próximo domingo. Provavelmente, grande parte dos fazedores de teatro da cidade está acompanhando o debate, uns com mais, outros com menos conhecimento da mobilização que culminará nos dias 11 e 18 de setembro, com a eleição dos 15 representantes da sociedade civil (6 representantes de segmentos artísticos e 9 cidadãos eleitos nas regionais administrativas).

É com alegria que o Movimento Nova Cena percebe que diversos parceiros de diferentes gerações do teatro mostram apoio à candidatura de Cida Falabella ou às posições que temos tomado desde que fundamos o Movimento, em 2010. Estamos falando de pessoas inegavelmente respeitadas por todos e que foram responsáveis pela formação de diversos artistas e cidadãos da cidade, como Ângela Mourão, Luis Carlos Garrocho, Chico Pelúcio, Ione de Medeiros, Guilherme Marques, Marcos Vogel, Mônica Ribeiro, Marcelo Bones, João das Neves e tantos outros. Esses profissionais têm acompanhado nossas ações, alguns deles já estiveram presentes em nossas reuniões, e ajudam a tocar o Barco com críticas, idéias, sugestões, provocações textuais ou às vezes com um simples “é isso aí, meninos!”.

Acompanhamos também com receio e tristeza, afirmações levianas de que o Movimento Nova Cena é contrário à atuação das entidades representativas do teatro. Sempre buscamos dialogar, compor e agregar forças a essas entidades, por considerar seu histórico de luta, de conquistas e sua importância para todo o teatro da cidade. Consideramos que as entidades são muito mais do que legítimas, são fruto da resistência e da garra de artistas e produtores engajados e corajosos. Graças a eles e elas, podemos nos organizar para fortalecer a Cultura de BH e ir adiante. Junto do SATED, SINPARC E MTG, garantimos a realização do FIT em 2010; com o apoio do SATED realizamos duas manifestações, inclusive a que culminou num aumento de 40% da verba da Lei Municipal de Incentivo à Cultura; estivemos em inúmeras reuniões convocadas conjuntamente pelo Nova Cena, SATED e MTG, na Fundação Municipal de Cultura, na Secretaria de Estado de Cultura, na FUNARTE-MG, na Câmara dos Vereadores; debatendo e exigindo melhorias nas políticas para a Cultura da cidade, de Minas e do Brasil.

Com relação ao Conselho Municipal de Cultura, o que defendemos publicamente é que as entidades não são a ÚNICA maneira de representação legítima existente. Sabemos que existem vários artistas, grupos e produtores, que não se sentem representados por essas instituições ou que optaram por outras maneiras de organização, militância e ação. Julgamos que excluir esses agentes do processo de eleição do primeiro Conselho de Cultura da cidade seria uma forma de limitar a participação da sociedade civil e privar cidadãos de exercerem um de seus direitos mais básicos: o de votar e ser votado.

É preciso esclarecer que Rodrigo Barroso, Diretor de Ação Cultural da FMC, disse em reunião pública no Teatro Marília, que a FMC preferia discutir apenas com as entidades a ampliar o processo de participação, mas que essa posição tinha sido vencida na Comissão Paritária formada para revisão do Decreto que regulamenta o Conselho; e que a decisão de ampliar a participação foi tomada por representantes de todos os segmentos da cultura, não só do teatro, sendo o Nova Cena apenas uma das vozes favoráveis a isso.

Acreditamos que pautar o debate como um conflito geracional, um embate entre “novos” e “velhos” ou ainda entre “favoráveis” e “contrários” às entidades representativas, é reduzir uma discussão que, a nosso ver, deve servir para ampliar a mobilização política, incluindo o maior número de pessoas na construção de um Conselho, uma Cidade, uma Cultura, uma Nação realmente democráticos e participativos.

Ressaltamos ainda que o Movimento Nova Cena não é favorável à política pública da atual administração do município e que, de maneira geral, mantém uma posição crítica em relação ao governo Márcio Lacerda. Não podemos, porém, confundir um Governo com o Estado: o segundo é formado pelo governo (eleito democraticamente e provisoriamente no poder) junto com a sociedade civil, que deve se apoderar dos mecanismos de participação, deliberação e definição das políticas públicas. Estamos, portanto, abertos a construir coletivamente, apontar os erros e criticar as falhas, mas não deixaremos de vibrar com os acertos e as conquistas da sociedade e estaremos sempre presentes e dispostos a contribuir quando for possível.

Este Conselho não é o ideal. Todos, inclusive nós, cedemos ou fazemos ressalvas à sua composição ou funcionamento. Ao invés de brigar com rancor, por que não tentamos realmente debater? Por que disputar com sangue nos olhos ao invés de conversar com afeto? Quem pode participar deste processo: poucos ou todos? Em reuniões públicas ou em encontros fechados? Este será um Conselho de artistas ou para todos os cidadãos? Servirá para garantir privilégios ou assegurar direitos? Vamos gastar nossas forças alimentando essa visão de “um” contra “outro” ou vamos discutir nomes, idéias, possibilidades?

Temos apenas uma vaga para as artes cênicas: teatro, dança e circo. Mas o problema é outro: somos artistas, técnicos, produtores, arte-educadores, amadores e profissionais, fazemos teatro de grupo, teatro de bonecos, teatro infantil, besteirol, performance, comédia de costumes, circo tradicional, novo-circo, balé clássico, dança contemporânea, street dance… Como aglutinar ao invés de separar? Queremos construir juntos ou caminhar separados? Existem diferenças. Nós vamos respeitá-las ou feri-las?

Foi pensando nisso que o Movimento Nova Cena decidiu apoiar Cida Falabella em seu desejo de ser Conselheira das Artes Cênicas: por acreditar que ela é uma mulher admirada por todos; de idéias fortes mas sempre aberta ao diálogo. Sabemos que seu trabalho representa a relação do teatro com a comunidade em que ele está inserido e temos certeza de que a Cida vai defender os interesses da Cultura, sem deixar de ouvir nenhum teatro, nenhuma dança e nenhum circo da nossa cidade.

Conclamamos: cadastre-se até o dia 07/08 e participe do processo! Isso é democracia!

E convidamos: as reuniões do Nova Cena são abertas a qualquer interessado em discutir políticas públicas para o teatro. As discussões são horizontais e tornadas públicas através de nosso blogue. Pode chegar!

Brasil, 01 de agosto de 2011

 

Ao

Ilmo. Sr. Presidente da FUNARTE Antonio Grassi

Em cópia

Exma. Ministra de Estado da Cultura Sra. Ana de Hollanda

Prezado Senhor,

Nós, membros representantes da sociedade civil no Colegiado Setorial de Teatro, eleitos por delegados de todos os Estados da Federação durante a Pré-Conferência Setorial e aprovados por unanimidade pela II Conferência Nacional de Cultura, recebemos com grande satisfação a notícia do lançamento de novos programas de fomento às artes brasileiras somando o montante de R$ 100 milhões de reais investidos, publicamente anunciados por V.Sa. no dia 18 de julho do ano corrente. Após o duro golpe do contingenciamento de 2/3 do orçamento do Ministério da Cultura em 2011, este fato realmente deveria nos renovar as esperanças e o fôlego para trabalhar em conjunto com a nova gestão que se inicia. Muito surpresos, porém, ficamos ao constatar que dos 100 milhões anunciados, 48 milhões eram parte do orçamento do ano passado, recursos de editais dos Fundos ProCultura já lançados pela gestão anterior e que V.Sa. divulgava publicamente como parte dos “novos” investimentos do MinC. Portanto, como representantes da sociedade civil brasileira, não podemos nos calar frente a essa inverdade e, mais ainda, solicitamos a V.Sa. uma retratação pública, uma vez que este tipo de informação ilude a população e cria uma falsa sensação de que o orçamento da Cultura continua em pleno crescimento.

Solicitamos também, conforme nossas competências atribuídas pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC em seu Artigo 9º, Incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e demais assemelhados e de acordo com o Regimento Interno do Colegiado Setorial de Teatro do CNPC, em seu Artigo 3º, Incisos I,VII, X, XI e demais assemelhados, esclarecimentos acerca das contratações abaixo relacionadas, considerando:

1 – Os elevados montantes de recursos empregados nas contratações justificadas pelo expediente da inexigibilidade, para atender uma agenda centralizada em apenas uma cidade, considerando a grande demanda nacional;

2 – O tratamento diferenciado para com um único Estado Brasileiro, cujas empresas produtoras vêm sendo beneficiadas com contratações diretas pela FUNARTE, pelo expediente da inexigibilidade de concorrência e licitação, num momento em que o próprio Ministério da Cultura reconhece publicamente a inexistência de recursos para a reedição e/ou manutenção de alguns editais já estabelecidos nas mais diversas áreas de atuação da FUNARTE.

A-     Contratação da ARTEDARTE PRODUCOES LTDA para produção executiva da apresentação do espetáculo para realização do evento “Leitura Dramática em Homenagem a Dulcina de Moraes”, no âmbito da programação de reabertura do Teatro Dulcina, no Rio de Janeiro, em 02 de agosto de 2011, no valor de R$ 40.000,00;

B-      Contratação da ARTEDARTE PRODUCOES LTDA em 28 de julho de 2011, para produção executiva da apresentação do espetáculo “Bibi in Concert IV – 70 Anos de Histórias e Canções”, no âmbito da programação de reabertura do teatro Dulcina, na cidade do Rio de Janeiro no valor: R$ 320.000,00;

C-      Contratação da REALEJO PRODUCOES CULTURAIS LTDA para realização da pré-produção de dez apresentações do THÉÂTRE DU SOLEIL, referentes ao espetáculo “Les Naufragés DuFol Espoir”, na cidade do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 500.000,00;

D-      Contratação de serviço do artista e designer Ronaldo Moreira Fraga, exposição São Francisco – Um Rio Brasileiro, a realizar-se no período de 25 de outubro a 05 de dezembro do corrente ano, na Galeria Funarte – Prédio Palácio Gustavo Capanema na cidade do Rio de Janeiro no valor de R$ 800.000,00;

Soma-se ao exorbitante valor contratado acima, o fato de que a referida exposição não apresenta ineditismo, já tendo sido apresentada em outras capitais brasileiras, sendo o recurso investido em uma remontagem na cidade do Rio de Janeiro, no interior das dependências da própria FUNARTE e que o mesmo projeto, inscrito sob o PRONAC 08 9325, possui valor já captado de R$ 1.200.000,00 via lei Rouanet conforme o sistema SalicWeb do MinC.

E-      Contratação da ZADIG PROMOÇÕES DE EVENTOS CULTURAIS LTDA. em 20 de julho de 2011, para pré-produção de 3 apresentações  do
espetáculo “Uma Flauta Mágica” no Rio de Janeiro, no valor de R$ 200.000,00.

Ao que se refere o item acima, vale acrescentar que além da quantia empenhada ser completamente desproporcional aos preços praticados no mercado para o financiamento tão somente da etapa de pré-produção de três apresentações em uma única cidade brasileira, que o mesmo proponente obteve autorização do MinC para captar recursos via renúncia fiscal, conforme informações abaixo:

11 4489 – Uma Flauta Mágica, Peter Brook / Mozart

Zadig Promoções de Eventos Culturais Ltda

CNPJ/CPF: 08.940.880/0001-98

Valor do Apoio R$: 517.060,00

Prazo de Captação: 28/07/2011 a 30/11/2011

Resumo do Projeto: Apresentar uma adaptação livre da ópera A Flauta Mágica de W.A. Mozart por Peter Brook, um dos mais reverenciados diretores de teatro da atualidade, no Rio de Janeiro. Serão 3 apresentações.

F-      Contratação em caráter inexigibilidade de licitação da CASA DA GAVEA em 11 de julho de 2011, para produção executiva de quatro apresentações do espetáculo teatral “Sonho de uma noite de São João”, no valor de R$ 135.000,00.

Considerando o fato de que as contratações feitas pela FUNARTE apresentam o embasamento legal no caput do artigo 25* da Lei Nº 8.666/1993 diz que a licitação “é inexigível quando há inviabilidade de competição”. No entanto, no caso da contratação artística da empresa CASA DA GÁVEA, acima mencionada, isto não ocorre, pois o objeto da contratação não é de apresentação de obra artística renomada, já criada e produzida, sendo contratada a sua apresentação. O objeto da contratação refere-se à produção executiva de 04(quatro) apresentações do espetáculo “Sonho de Uma Noite de São João”. Ora, deveria ser explicitado se há algum vínculo de exclusividade da liberação de direito autoral da obra com a empresa contratada e se esta obra, apenas ela, atende a necessidade específica da contratação, pois de outro modo, poderia ser outro espetáculo alusivo à noite de São João, ou outro tema. Caso a contratação estivesse condicionada à prévia definição do texto, o mesmo poderia ser encenado por qualquer outra companhia ou grupo teatral do Brasil. E se a contratação não estiver subordinada à definição prévia do texto, a inexigibilidade evocada mostra-se ainda mais incoerente, pois a seleção deveria ter sido feita por meio de edital específico.

Somamos ainda a esse questionamento o fato de que o mesmo proponente possui autorização do MinC para captar recursos via renúncia fiscal, conforme informações abaixo:

11 2741 – Espetáculo Sonho de uma Noite de São João Casa da Gávea

CNPJ/CPF: 68.599.596/0001-21

Processo: 01400.007139/20-11

RJ – Rio de Janeiro

Valor do Apoio R$: 552.730,00

Prazo de Captação: 30/05/2011 a 31/12/2011

Resumo do Projeto: Remontagem do espetáculo “Sonho de uma Noite de São João”, texto de Anderson Cunha, livremente inspirado na obra de Sonho de uma Noite de Verão de Shakespeare, direção de Paulo Betti e Anderson Cunha e grande elenco para ser realizado na Praça Santos Dumont, Gávea, Rio de Janeiro, seguindo pelas cidades de Sorocaba e Ribeirão Preto. Serão realizadas no total 08 apresentações, quatro na cidade do Rio de Janeiro, duas na cidade de Sorocaba e 02 na cidade de Ribeirão Preto.

Certos de que V.Sa. se empenhará com a maior rapidez possível para apresentar as justificativas cabíveis para os referidos empenhos de recursos diretos do orçamento da Cultura de nosso país, finalizamos nossa manifestação destacando ainda nossa total consternação com o somatório dos valores contratados, acima discriminados, que perfazem o montante de R$ 1.995.000,00 investidos em programações exclusivas para uma única cidade brasileira: o Rio  de Janeiro.

Com nossas saudações democráticas,

Atenciosamente,

Colegiado Setorial de Teatro do Conselho Nacional de Política Cultural do MinC

ANTÔNIO DELGADO FILHO (GO)

CARLOS HENRIQUE LISBOA FONTES (RN)

CLAUDIA SCHULZ (RS)

CLEBER RODRIGO BRAGA DE OLIVEIRA (PR)

CRISTIANO PENA (MG)

DEMETRIO NICOLAU (RJ)

ELCIAS VILLAR CARVALHO (RO)

ELIZANDRA ROCHA ARAÚJO (MA)

FÁTIMA SOBRINHO (BA)

FERNANDO OLIVEIRA CRUZ (MS)

GUILHERME ALVES CARVALHO (DF)

JANDEIVID MOURA (MT)

JOAQUIM RODRIGUES DA COSTA (PR)

LENINE BARBOSA DE ALENCAR (AC)

LEONARDO LESSA (MG)

LEONE SILVA (SC)

MÁRCIO SERGINO (RR)

MARCIO SILVEIRA DOS SANTOS (RS)

MARIA NEVES GARCIA (DF)

PAULO RICARDO SILVA DO NASCIMENTO (PA)

PEDRO VILELA (PE)

RAIMUNDO NONATO TAVARES RAMOS (AM)

RICHARD RIGUETTI (RJ)

ROSA RASUCK (ES)

THIAGO REIS VASCONCELOS (SP)

VALÉRIA DE OLIVEIRA (SC)

VANÉSSIA GOMES DOS SANTOS (CE)

VIRGÍNIA LÚCIA DA FONSECA MENEZES (SE)

VITOR HUGO SAMUDIO DELASIERRA BRITEZ (MS)

WLADILENE DE SOUSA LIMA (PA)

 

* Fragmento da Lei Nº 8.666/1993 – LICITAÇÕES

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. 

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I – para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo,  vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II – para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória  especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela  crítica especializada ou pela opinião pública.

§ 1º Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior,  estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.


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