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Fundação Municipal de Cultura coloca em consulta pública edital de eleição do Conselho Municipal de Cultura até 27 de junho!

Posted on: 11/06/2011

PORTARIA FMC Nº 20 DE 09 DE JUNHO DE 2011

Submete  a consulta pública a minuta do Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de  Cultura de Belo Horizonte.

A Presidente da Fundação Municipal de  Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no  art. 8º do Decreto Municipal nº 14.424, publicado no Diário Oficial do  Município de 19 de maio de 2011 e de acordo com a Portaria FMC nº 48, publicada  no Diário Oficial do Município de 30 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1° – Submeter a consulta pública a  minuta do Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da  Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º – A minuta a que e refere o art. 1º ficará sob consulta pública por 10 (dez) dias corridos, contados da data desta publicação.

Art. 3º – As sugestões referentes à minuta do Edital deverão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: consultaconselho@pbh.gov.br.

Parágrafo único. A Fundação Municipal de  Cultura instituirá grupo de trabalho para sistematização das contribuições resultantes da consulta pública.

Art. 4º – A versão final do Edital, após o processo de consulta pública, será apresentada à sociedade civil em reunião  pública a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 16 horas, no Teatro Marília, situado na Av. Alfredo Balena, nº 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte.

Art. 5º – Na reunião pública de que  trata o art. 4º serão eleitos 05 (cinco) representantes da sociedade civil para  compor, juntamente com 05 (cinco) membros designados pelo poder público, a comissão eleitoral que coordenará o processo de eleição de que trata esta Portaria.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá vigência até a publicação do edital.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2011

Thaïs Velloso Cougo Pimentel

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

ANEXO ÚNICO

MINUTA DE EDITAL

PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, entidade integrante da administração indireta do Município de Belo Horizonte, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.577, publicada em 03 de julho de 2008 e com o Decreto Municipal nº 14.424,  publicado em 19 de maio de 2011, torna público o presente edital, que  estabelece os procedimentos para o processo de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de  Cultura de Belo Horizonte.

1  – Da Composição e da Competência do Conselho Municipal de Cultura:

O Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte é composto por 30 (trinta) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 15 (quinze) representantes da sociedade civil, assim discriminados nos itens 1.1 e 1.2:

1.1. 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, do setor cultural, eleitos pelos segmentos abaixo discriminados:

a) 01 (um) representante das artes cênicas;

b) 01 (um) representante das artes visuais;

c) 01 (um) representante do audiovisual;

d) 01 (um) representante da música;

e)01 (um) representante das áreas de literatura, livro e leitura;

f) 01 (um) representante das manifestações de cultura popular.

1.1.1.  Os conselheiros representantes do setor cultural serão eleitos diretamente por seus pares em assembleia convocada conjuntamente pelos mesmos e pela Fundação Municipal de Cultura.

1.1.2.  Aqueles cuja atividade compreender mais de um segmento daqueles discriminados no item 1.1 deverão optar, no ato da inscrição, por apenas um deles.

1.2.  09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos pela população do Município.

1.3.  Compete ao Conselho Municipal de Cultura:

a) deliberar sobre as diretrizes gerais da política cultural do Município de Belo Horizonte;

b) colaborar com a Fundação Municipal de Cultura na convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura, que será realizada com periodicidade bienal;

c) fiscalizar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura;

d) fiscalizar e avaliar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura criados pela Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993;

e) apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo de Projetos Culturais;

f) elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

1.4.Os membros do Conselho Municipal de Cultura terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

2 – Da Comissão Eleitoral

2.1. O processo de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por 10 (dez) membros, sendo 05  (cinco) representantes do poder público, indicados pela Presidente da Fundação  Municipal de Cultura, e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, indicados  em assembleia a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 16 horas, no Teatro Marília.

2.2. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos ao Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

2.3. Compete à Comissão Eleitoral:

a) coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado neste edital;

b) decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;

c) enviar o resultado da eleição para homologação;

d) analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital;

e) coordenar a assembleia eleitoral, na forma deste edital.

3 – Da Eleição dos Conselheiros Representantes do Setor Cultural

3.1. Os interessados em se candidatar ou em eleger os conselheiros representantes do setor cultural mencionados no item 1.1 deverão ser domiciliados na capital, contar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada atividade cultural no município de Belo Horizonte e inscrever-se na sede da Fundação Municipal de Cultura, no período de 30 de junho a 1º de agosto de 2011, entre 10h e 17h, no endereço especificado no Anexo I, e apresentar os seguintes documentos:

a) formulário de inscrição, conforme o Anexo II, devidamente preenchido e assinado;

b)cópia de comprovante de atuação em atividades culturais, no Município de Belo Horizonte, em um dos segmentos previstos no item 1.1, considerando-se documentos hábeis à comprovação matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas ou privadas, certificados e outros que atestem,  efetivamente, a realização daquelas atividades pelo período mínimo de 02 (dois) anos.

c) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha fotografia;

d) cópia de comprovante de endereço.

3.1.1.A conferência e a análise dos documentos acima especificados serão realizadas pela Comissão Eleitoral. Verificada a regularidade da documentação apresentada, a inscrição será confirmada e o candidato ou o eleitor será habilitado.

3.2. A assembleia eleitoral ocorrerá no dia 27 de agosto de 2011, às 14 horas, em local a ser definido pela FMC, e será realizada por segmento, com a coordenação da Comissão Eleitoral.

3.2.1. A Comissão Eleitoral designará uma mesa de recepção e de apuração, por segmento, composta por 02 (dois) membros, sendo um presidente e um mesário.

3.2.2. Encerrada a votação, será lavrada ata em que constará a contagem dos votos e sua apuração, bem como relação anexa com os nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que tiverem participado do pleito. Serão considerados eleitos os dois candidatos com maior votação em cada segmento, sendo o primeiro titular e o segundo, suplente.

4 – Da Eleição dos Conselheiros Regionais

4.1. Para se candidatar à função de conselheiro regional, o interessado deverá se inscrever na Secretaria de Administração Regional Municipal da região que pretenda representar, na sede da Fundação Municipal de Cultura ou em seus Centros Culturais, no período de 30 de junho a 1º de agosto de 2011, entre 10h e 17h, nos endereços especificados no Anexo I, além de reunir os seguintes requisitos:

I – ser domiciliado na Capital;

II – contar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada atividade cultural na região da candidatura.

4.1.1. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a)formulário de inscrição, conforme o Anexo III, devidamente preenchido e assinado;

b)cópia de comprovante de atuação em atividades culturais na região da candidatura, considerando-se documentos hábeis à comprovação matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas ou privadas, certificados e outros que atestem, efetivamente, a realização daquelas atividades pelo período mínimo de 02 (dois) anos.

c) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha fotografia;

d) cópia de comprovante de endereço.

4.2.  Para ser eleitor de conselheiro regional, o interessado deverá ser domiciliado na região administrativa de cuja eleição pretenda participar, podendo se inscrever num dos seguintes locais:

I – na Secretaria de Administração Regional Municipal de seu domicílio;

II – na sede da Fundação Municipal de Cultura;

III – em um dos Centros Culturais vinculados à Fundação Municipal de Cultura, situados na região administrativa de seu domicílio.

4.2.1.  Os eleitores deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) formulário de inscrição, conforme o Anexo III, devidamente preenchido e assinado;

b) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha fotografia;

c) cópia de comprovante de endereço.

4.3. A conferência e a análise dos documentos acima especificados serão realizadas pela Comissão Eleitoral. Verificada a regularidade da documentação apresentada, a inscrição será confirmada e o candidato ou o eleitor será habilitado.

4.4. As assembleias eleitorais ocorrerão no dia 03 de setembro de 2011, às 14 horas, em locais a serem definidos pela FMC conjuntamente com as Secretarias de Administração Regional Municipais, e serão coordenadas pela Comissão Eleitoral.

4.4.1. A Comissão Eleitoral designará uma mesa de recepção e de apuração, por regional, composta por 02 (dois membros), sendo um presidente e um mesário.

4.4.2. O candidato fará breve exposição sobre o seu currículo e apresentação de seus motivos para a candidatura.

4.4.3. Encerrada a votação, será lavrada ata em que constará a contagem dos votos e sua apuração, bem como relação anexa com os nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que tiverem participado do pleito. Serão considerados eleitos os dois candidatos com maior votação em cada regional, sendo o primeiro titular e o segundo, suplente.

5 – Das Disposições Gerais

5.1.Caberá ao Diretor de Ação Cultural da Fundação Municipal de Cultura coordenar o processo de implantação do Conselho Municipal de Cultura.

5.2. A Fundação Municipal de Cultura publicará, no Diário Oficial do Município, a relação dos candidatos habilitados, bem como dos candidatos e eleitores inabilitados.

5.2.1. Da inabilitação da inscrição caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias úteis de sua publicação.

5.3. Os interessados nas eleições a que se referem os itens 1.1 e 1.2 poderão participar de apenas um processo eleitoral.

5.3.1. Os eleitores manifestar-se-ão mediante voto secreto.

5.3.2. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por procuração.

5.3.3.Os eleitores deverão apresentar, no momento da votação, documento oficial de identificação com foto.

5.3.4.Não poderão candidatar-se menores de 18 anos.

5.3.5. Os incidentes e as impugnações ocorridos no curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

5.3.6. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

5.4.  A Fundação Municipal de Cultura publicará, no Diário Oficial do Município, o resultado da eleição.

5.4.1.Do resultado da eleição caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

5.5. A Fundação Municipal de Cultura dará ampla publicidade ao processo eleitoral, com a divulgação deste edital, dos prazos e das formas de acesso.

5.6. Encerrado o processo eleitoral, a Fundação Municipal de Cultura encaminhará ao Prefeito Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação dos conselheiros eleitos, para nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

5.7. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

Belo Horizonte, …. de …………… de 2011.

Thaïs Velloso Cougo Pimentel

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

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