movimento nova cena

Archive for junho 2011

No dia 12 de junho de 2011, o Movimento Nova Cena promoveu o Fórum Nova Cena: Reforma da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. A partir das discussões realizadas, o Movimento produziu o texto “Fórum Nova Cena – Reforma da Lei Municipal de Incentivo à Cultura: reflexão, contribuições e perspectivas”. Este texto deve ser postado como contribuição ao processo de Consulta Pública à legislação, aberto pela Fundação Municipal de Cultura de Belo Horizonte por todos os agentes culturais que concordarem com suas proposições.

>> Caso você sinta contemplado, acesse o site da Consulta Pública, cadastre-se, e poste o texto como comentário ao Artigo 1º da Lei. A consulta vai até o dia 30, quinta-feira. Vamos lá, Mobiliza Cultura!

>> Leia também o artigo “Cultura: oportunidades de mudanças profundas”, escrito pelo convidado Alfredo Manevy, ex-secretário-executivo do Ministério da Cultura e Professor da Universidade Federal de Santa Catarina.

[Fórum Nova Cena – post do NovaCena]

:: MARCHA DA LIBERDADE + MARCHA DAS VAGABUNDAS

Dia 18/06/11, a Marcha das Vagabundas sairá da Pça da Rodoviária, passará pela r. Guaicurus e chegará na Pça da Estação, onde se unirá à Marcha Nacional da Liberdade de Belo Horizonte.

>> chame as pessoas. traga suas bandeiras!

:: ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO SETOR CULTURAL DA COMISSÃO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

a Resolução FMC nº1 (27/05/11) trata do CADASTRO dos representantes do setor cultural – ELEITORES e CANDIDATOS a membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – e da ASSEMBLEIA de Eleição da CMIC. Cabe à Comissão avaliar e selecionar todos os Projetos Culturais enviados ao edital 2011 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. – o cadastro será feito até 30/06/11 das 10 às 17h, na sede da FMC – poderão se inscrever como candidatos ou eleitores, pessoas físicas com comprovação de pelo menos 2 anos nos setores Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura, Música e Patrimônio. Para se inscreverem, os interessados devem preencher um Formulário de Cadastramento (fornecido no site da FMC); cópia do RG, CPF e registro profissional (se houver); comprovante de domicílio em BH (2011); currículo atualizado; comprovações de inserção no setor cultural há 2 anos (certificados, peças gráficas, matérias de jornais, etc). Além destes documentos, os interessados em registrar uma candidatura, devem apresentar ainda o diploma de conclusão do Ensino Médio.

– a Assembleia de Eleição da Comissão será no dia 26/07/11, às 19h no Teatro Marília. Entre os candidatos de cada setor, o mais votado será eleito como integrante da CMIC.

>> Cadastre-se! Articule candidaturas! Participe!

:: CONSULTA PÚBLICA À LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DE BH

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte está sob consulta pública pela internet até o dia 30/06/11. O Movimento realizou o Fórum Nova Cena: Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Em breve, publicará suas contribuições para o debate.

– A FMC realiza no dia 20/06, a última edição dos Diálogos Culturais: uma série de debates sobre a Lei.

>> participe da consulta e dos debates! vamos construir juntos!

:: CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA

Após a publicação do Decreto nº14.424, a Fundação Municipal de Cultura publicou a Minuta do Edital de Eleição do Conselho. Essa Minuta ficará em consulta pública pela internet até o dia 20/06. As sugestões de alteração devem ser enviadas p/ conslta conselho@pbh.gov.br.

No dia 27/06, às 16h, no Teatro Marília, a versão final do edital será apresentada à sociedade. Na reunião, serão eleitos 05 representantes da sociedade civil p/ compor a comissão eleitoral do Conselho Municipal de Cultura.

>> mobilize-se! divulgue essa instância participativa!

:: AUDIÊNCIA PÚBLICA: CONSELHO ESTADUAL

seguimos na produção de uma Audiência Pública para discutir o formato e o processo eletivo do Conselho Estadual de Cultura, tratados pelo Capítulo VII, Seção V da Lei Delegada 180/2011. Entraremos em contato com os DeputadosElismar Prado e Luzia Ferreira (presidente e vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

PORTARIA FMC Nº 20 DE 09 DE JUNHO DE 2011

Submete  a consulta pública a minuta do Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de  Cultura de Belo Horizonte.

A Presidente da Fundação Municipal de  Cultura, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no  art. 8º do Decreto Municipal nº 14.424, publicado no Diário Oficial do  Município de 19 de maio de 2011 e de acordo com a Portaria FMC nº 48, publicada  no Diário Oficial do Município de 30 de dezembro de 2010, RESOLVE:

Art. 1° – Submeter a consulta pública a  minuta do Edital do Processo de Eleição dos Conselheiros Representantes da  Sociedade Civil que irão compor o Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º – A minuta a que e refere o art. 1º ficará sob consulta pública por 10 (dez) dias corridos, contados da data desta publicação.

Art. 3º – As sugestões referentes à minuta do Edital deverão ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: consultaconselho@pbh.gov.br.

Parágrafo único. A Fundação Municipal de  Cultura instituirá grupo de trabalho para sistematização das contribuições resultantes da consulta pública.

Art. 4º – A versão final do Edital, após o processo de consulta pública, será apresentada à sociedade civil em reunião  pública a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 16 horas, no Teatro Marília, situado na Av. Alfredo Balena, nº 586, Santa Efigênia, Belo Horizonte.

Art. 5º – Na reunião pública de que  trata o art. 4º serão eleitos 05 (cinco) representantes da sociedade civil para  compor, juntamente com 05 (cinco) membros designados pelo poder público, a comissão eleitoral que coordenará o processo de eleição de que trata esta Portaria.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação e terá vigência até a publicação do edital.

Belo Horizonte, 09 de junho de 2011

Thaïs Velloso Cougo Pimentel

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

ANEXO ÚNICO

MINUTA DE EDITAL

PROCESSO DE ELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BELO HORIZONTE

A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, entidade integrante da administração indireta do Município de Belo Horizonte, em conformidade com a Lei Municipal nº 9.577, publicada em 03 de julho de 2008 e com o Decreto Municipal nº 14.424,  publicado em 19 de maio de 2011, torna público o presente edital, que  estabelece os procedimentos para o processo de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de  Cultura de Belo Horizonte.

1  – Da Composição e da Competência do Conselho Municipal de Cultura:

O Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte é composto por 30 (trinta) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 15 (quinze) representantes da sociedade civil, assim discriminados nos itens 1.1 e 1.2:

1.1. 06 (seis) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, do setor cultural, eleitos pelos segmentos abaixo discriminados:

a) 01 (um) representante das artes cênicas;

b) 01 (um) representante das artes visuais;

c) 01 (um) representante do audiovisual;

d) 01 (um) representante da música;

e)01 (um) representante das áreas de literatura, livro e leitura;

f) 01 (um) representante das manifestações de cultura popular.

1.1.1.  Os conselheiros representantes do setor cultural serão eleitos diretamente por seus pares em assembleia convocada conjuntamente pelos mesmos e pela Fundação Municipal de Cultura.

1.1.2.  Aqueles cuja atividade compreender mais de um segmento daqueles discriminados no item 1.1 deverão optar, no ato da inscrição, por apenas um deles.

1.2.  09 (nove) membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos pela população do Município.

1.3.  Compete ao Conselho Municipal de Cultura:

a) deliberar sobre as diretrizes gerais da política cultural do Município de Belo Horizonte;

b) colaborar com a Fundação Municipal de Cultura na convocação e na organização da Conferência Municipal de Cultura, que será realizada com periodicidade bienal;

c) fiscalizar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura;

d) fiscalizar e avaliar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura criados pela Lei nº 6.498, de 29 de dezembro de 1993;

e) apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo de Projetos Culturais;

f) elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

1.4.Os membros do Conselho Municipal de Cultura terão mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução.

2 – Da Comissão Eleitoral

2.1. O processo de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por 10 (dez) membros, sendo 05  (cinco) representantes do poder público, indicados pela Presidente da Fundação  Municipal de Cultura, e 05 (cinco) representantes da sociedade civil, indicados  em assembleia a realizar-se no dia 27 de junho de 2011, às 16 horas, no Teatro Marília.

2.2. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos ao Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

2.3. Compete à Comissão Eleitoral:

a) coordenar e fiscalizar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado neste edital;

b) decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral;

c) enviar o resultado da eleição para homologação;

d) analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste edital;

e) coordenar a assembleia eleitoral, na forma deste edital.

3 – Da Eleição dos Conselheiros Representantes do Setor Cultural

3.1. Os interessados em se candidatar ou em eleger os conselheiros representantes do setor cultural mencionados no item 1.1 deverão ser domiciliados na capital, contar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada atividade cultural no município de Belo Horizonte e inscrever-se na sede da Fundação Municipal de Cultura, no período de 30 de junho a 1º de agosto de 2011, entre 10h e 17h, no endereço especificado no Anexo I, e apresentar os seguintes documentos:

a) formulário de inscrição, conforme o Anexo II, devidamente preenchido e assinado;

b)cópia de comprovante de atuação em atividades culturais, no Município de Belo Horizonte, em um dos segmentos previstos no item 1.1, considerando-se documentos hábeis à comprovação matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas ou privadas, certificados e outros que atestem,  efetivamente, a realização daquelas atividades pelo período mínimo de 02 (dois) anos.

c) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha fotografia;

d) cópia de comprovante de endereço.

3.1.1.A conferência e a análise dos documentos acima especificados serão realizadas pela Comissão Eleitoral. Verificada a regularidade da documentação apresentada, a inscrição será confirmada e o candidato ou o eleitor será habilitado.

3.2. A assembleia eleitoral ocorrerá no dia 27 de agosto de 2011, às 14 horas, em local a ser definido pela FMC, e será realizada por segmento, com a coordenação da Comissão Eleitoral.

3.2.1. A Comissão Eleitoral designará uma mesa de recepção e de apuração, por segmento, composta por 02 (dois) membros, sendo um presidente e um mesário.

3.2.2. Encerrada a votação, será lavrada ata em que constará a contagem dos votos e sua apuração, bem como relação anexa com os nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que tiverem participado do pleito. Serão considerados eleitos os dois candidatos com maior votação em cada segmento, sendo o primeiro titular e o segundo, suplente.

4 – Da Eleição dos Conselheiros Regionais

4.1. Para se candidatar à função de conselheiro regional, o interessado deverá se inscrever na Secretaria de Administração Regional Municipal da região que pretenda representar, na sede da Fundação Municipal de Cultura ou em seus Centros Culturais, no período de 30 de junho a 1º de agosto de 2011, entre 10h e 17h, nos endereços especificados no Anexo I, além de reunir os seguintes requisitos:

I – ser domiciliado na Capital;

II – contar com, no mínimo, 02 (dois) anos de comprovada atividade cultural na região da candidatura.

4.1.1. Os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a)formulário de inscrição, conforme o Anexo III, devidamente preenchido e assinado;

b)cópia de comprovante de atuação em atividades culturais na região da candidatura, considerando-se documentos hábeis à comprovação matérias de jornais, declarações emitidas por instituições públicas ou privadas, certificados e outros que atestem, efetivamente, a realização daquelas atividades pelo período mínimo de 02 (dois) anos.

c) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha fotografia;

d) cópia de comprovante de endereço.

4.2.  Para ser eleitor de conselheiro regional, o interessado deverá ser domiciliado na região administrativa de cuja eleição pretenda participar, podendo se inscrever num dos seguintes locais:

I – na Secretaria de Administração Regional Municipal de seu domicílio;

II – na sede da Fundação Municipal de Cultura;

III – em um dos Centros Culturais vinculados à Fundação Municipal de Cultura, situados na região administrativa de seu domicílio.

4.2.1.  Os eleitores deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) formulário de inscrição, conforme o Anexo III, devidamente preenchido e assinado;

b) original e cópia de documento oficial de identificação que contenha fotografia;

c) cópia de comprovante de endereço.

4.3. A conferência e a análise dos documentos acima especificados serão realizadas pela Comissão Eleitoral. Verificada a regularidade da documentação apresentada, a inscrição será confirmada e o candidato ou o eleitor será habilitado.

4.4. As assembleias eleitorais ocorrerão no dia 03 de setembro de 2011, às 14 horas, em locais a serem definidos pela FMC conjuntamente com as Secretarias de Administração Regional Municipais, e serão coordenadas pela Comissão Eleitoral.

4.4.1. A Comissão Eleitoral designará uma mesa de recepção e de apuração, por regional, composta por 02 (dois membros), sendo um presidente e um mesário.

4.4.2. O candidato fará breve exposição sobre o seu currículo e apresentação de seus motivos para a candidatura.

4.4.3. Encerrada a votação, será lavrada ata em que constará a contagem dos votos e sua apuração, bem como relação anexa com os nomes e assinaturas dos eleitores e dos candidatos que tiverem participado do pleito. Serão considerados eleitos os dois candidatos com maior votação em cada regional, sendo o primeiro titular e o segundo, suplente.

5 – Das Disposições Gerais

5.1.Caberá ao Diretor de Ação Cultural da Fundação Municipal de Cultura coordenar o processo de implantação do Conselho Municipal de Cultura.

5.2. A Fundação Municipal de Cultura publicará, no Diário Oficial do Município, a relação dos candidatos habilitados, bem como dos candidatos e eleitores inabilitados.

5.2.1. Da inabilitação da inscrição caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 03 (três) dias úteis de sua publicação.

5.3. Os interessados nas eleições a que se referem os itens 1.1 e 1.2 poderão participar de apenas um processo eleitoral.

5.3.1. Os eleitores manifestar-se-ão mediante voto secreto.

5.3.2. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por procuração.

5.3.3.Os eleitores deverão apresentar, no momento da votação, documento oficial de identificação com foto.

5.3.4.Não poderão candidatar-se menores de 18 anos.

5.3.5. Os incidentes e as impugnações ocorridos no curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

5.3.6. Em caso de empate, será considerado eleito o candidato mais idoso.

5.4.  A Fundação Municipal de Cultura publicará, no Diário Oficial do Município, o resultado da eleição.

5.4.1.Do resultado da eleição caberá recurso à Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

5.5. A Fundação Municipal de Cultura dará ampla publicidade ao processo eleitoral, com a divulgação deste edital, dos prazos e das formas de acesso.

5.6. Encerrado o processo eleitoral, a Fundação Municipal de Cultura encaminhará ao Prefeito Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a relação dos conselheiros eleitos, para nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

5.7. Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Eleitoral.

Belo Horizonte, …. de …………… de 2011.

Thaïs Velloso Cougo Pimentel

Presidente da Fundação Municipal de Cultura

O Movimento Nova Cena realizará em 12 de junho, domingo, de 10 às 18 horas o FÓRUM NOVA CENA, um encontro entre profissionais da Cultura de BH que será dedicado ao debate público sobre a Reforma da Lei Municipal de Incentivo à Cultura que está sob consulta até o dia 30 de junho.

O encontro acontecerá no Teatro Espanca! (Rua Aarão Reis, 542. Centro), é aberto a interessados no tema e será estruturado da seguinte forma:

10h – Abertura

10:30h às 11:30h – O financiamento público à produção cultural como política de Estado.

Convidado: Alfredo Manevy – Ex-secretário-executivo do Ministério da Cultura no Governo Lula. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina.

11:30h às 13h – Debate

13h às 14:30h – Intervalo para almoço

14:30h às 15:30h – Lei Municipal de Incentivo à Cultura: aspectos objetivos para sua reformulação

Convidado: José de Oliveira Júnior – Diretor de apoio ao trabalhador associado do SATED-MG. Integrou a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte de 1998 a 2002. É também coordenador de projetos, articulação e pesquisa do Observatório da Diversidade Cultural.

15:30h às 16:30h – Debate

16:30h às 18h – Redação de documento final do Fórum.

DIVULGUE E PARTICIPE!

MOVIMENTO NOVA CENA

movimentonovacena@gmail.com

Ao tomar conhecimento do conteúdo do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Nova Lei Rouanet – ProCultura do Conselho Nacional de Política Cultural/MinC, o Colegiado Setorial de Teatro redigiu a carta abaixo endereçada à Plenária do CNPC do MinC, que se reúne amanhã e quarta-feira (dias 7 e 8 de junho) em Brasília. O documento será lido pelo representante do Colegiado de Teatro, Márcio Silveira (RS) após a apresentação do referido relatório.

Atualmente o ProCultura tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, que tem como relator o deputado Pedro Eugênio (PT-PE) e as contribuições do CNPC ao projeto de Lei serão encaminhadas à ele.

06 de junho de 2011

À Plenária do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC/MinC

Prezados Senhores,

Nós, membros do Colegiado Setorial de Teatro, eleitos por delegados de todos os estados da federação durante a pré-conferência setorial que antecedeu a II Conferência Nacional de Cultura, portanto, legítimos interlocutores entre os profissionais do Teatro Brasileiro e o MinC, manifestamos nosso total repúdio à proposta de retorno da isenção fiscal de 100% para projetos incentivados pelo ProCultura integrante do relatório elaborado pelo GT ProCultura a ser apresentado na 14ª reunião ordinária desta Plenária.

Consideramos essa tentativa de alteração no substitutivo da Deputada Alice Portugal, aprovado por unanimidade pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara e aplaudido por esse CNPC através de moção sem nenhum voto contrário em sua 13ª Reunião Ordinária; não só um grande retrocesso, mas uma afronta a todo o debate realizado nacionalmente, que estabeleceu um novo modelo para o financiamento público à Cultura no país. Os princípios de fortalecimento do Fundo Nacional como principal mecanismo de fomento à Cultura brasileira e a exigência de contrapartida percentual em recursos próprios da iniciativa privada para projetos aprovados no mecanismo da renúncia fiscal, são as bases conceituais da nova lei e qualquer alteração nesses pontos fere a construção democrática que culminou com a elaboração do projeto de lei ProCultura e sua apresentação ao Congresso Nacional.

Com os nossos cumprimentos e os votos de um bom trabalho,

Colegiado Setorial de Teatro do CNPC/MinC

COLEGIADO SETORIAL DE TEATRO – RELATO DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Nos dias 31 de maio e 1º de junho, aconteceu em Brasília a primeira reunião de 2011 do Colegiado Setorial de Teatro.  Dos quinze representantes da sociedade civil estavam presentes quatorze: Demétrio Nicolau (RJ), Elcias Villar (RO), Guilherme Carvalho (DF), Henrique Fontes (RN), Jan Moura (MT), Juca Rodrigues (PR), Lenine de Alencar (AC), Leonardo Lessa (MG), Leone Silva (SC), Márcio Silveira (RS),  Paulo Ricardo
Nascimento (PA), Rosa Rasuck (ES), Virginia Lúcia (SE) e Vitor Hugo Samúdio (MS).

Do poder público, acompanharam as reuniões: Maria Helena Signorelli (coord. geral CNPC-Conselho Nacional de Políticas Culturais), Rafael Oliveira (Representante da Secretaria de Políticas Culturais/MinC), Antônio Gilberto (Diretor do Centro de Artes Cênicas /Funarte) e Maria Heloisa Vinadé (Coordenador de Teatro/CEACEN/Funarte).

Ao longo dos dois dias de reuniões diversos assuntos foram abordados, dentre os quais destacamos:

Plano Nacional de Cultura/Sistema Nacional de Cultura/Conselhos Municipais e Estaduais: Rafael Oliveira (SPC/MinC) apresentou o planejamento para a implantação das metas do Plano Nacional de Cultura. Debatemos também sobre a implementação do Sistema Nacional de Cultura, ainda em tramitação no Congresso.  O Colegiado reforçou a importância de que tanto o governo federal como os estaduais e municipais devem se articular melhor em relação à formação, capacitação e reorganização dos conselhos existentes e a criação de novos em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Ressaltamos também a necessidade de orientação direta do MinC aos estados e municípios para a implementação de seus Conselhos e para a elaboração dos planos territoriais de cultura. Nesse sentido, foram redigidas duas recomendações, uma sobre a divulgação no site do MinC de quais Conselhos já existentes estão em consonância com o Sistema Nacional de Cultura e outra sobre a importância de que os estados e municípios realizem consultas públicas antes da implementação e eleição de seus Conselhos.

Projeto de Lei ProCultura: Atualmente o substitutivo da Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA) da Comissão de Educação e Cultura está sendo analisado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE). Este foi um dos pontos mais importantes da reunião, pois existe uma grande apreensão quanto à possível retirada do Prêmio Teatro Brasileiro da Lei em função da pressão de outros setores para que novos prêmios sejam criados. Existe também um Grupo de Trabalho instaurado dentro do CNPC trabalhando sobre o projeto e que apresentará seu relatório na próxima reunião do CNPC, dias 7 e 8 de junho próximos.

O Colegiado Setorial de Teatro enfatizou a importância da manutenção do Prêmio Teatro Brasileiro na Lei, uma conquista histórica do segmento que debateu o tema por quase oito anos em diversos fóruns nacionais, dentre eles a Câmara Setorial de Teatro e o Movimento Redemoinho. Nosso representante na próxima reunião do CNPC, Márcio Silveira (RS), defenderá essa posição caso exista alguma possibilidade de exclusão do Prêmio. Realizamos também uma rápida reunião com o Colegiado Setorial do Circo, em que apresentamos nossa posição, ressaltando que apoiamos a criação de um Prêmio para o Circo, porém sua inclusão imediata na Lei poderia atrasar todo o processo de aprovação na Câmara. A existência de Prêmios para o Teatro e para a Dança, já inclusos na Lei, abre um precedente para que, após aprovada, novos prêmios sejam criados por emendas.

Fundos Setoriais do ProCultura: A Funarte garantiu que os Fundos Setoriais lançados no ano passado serão pagos e que o processo de constituição das comissões para análise e seleção se iniciará em breve. O Colegiado solicitou que seus membros façam parte das comissões, a exemplo dos editais da Funarte em 2010. A Diretoria de Artes Cênicas concordou.

Novos editais da Funarte: A Diretoria de Artes Cênicas da Funarte comunicou ao Colegiado a publicação dos editais de ocupação de seus espaços, num total de R$ 5 milhões de orçamento direto da instituição. Além do formato (contemplação de apenas um proponente para ocupação de quatro meses), o Colegiado Setorial de Teatro questionou a falta de qualquer consulta prévia à sociedade civil na elaboração desses editais. A Funarte argumentou que pela urgência de uso dessa verba não teve tempo hábil de fazê-lo, mas comprometeu-se a promover esse tipo de
consulta para os próximos editais. Foi acordado, no entanto, que membros do colegiado farão parte das comissões locais de seleção dos projetos de ocupação.

A urgente necessidade de lançamento dos novos editais dos prêmios Myriam Muniz, Klaus Vianna e Carequinha também foi colocada em pauta. A diretoria de Artes Cênicas informou que a Petrobras disponibilizou R$ 1 milhão para o Prêmio Carequinha, que já possui edital em elaboração. Quanto aos prêmios Myriam Muniz e Klaus Vianna, ainda não existe orçamento disponível. A Funarte só lançará os editais quando a verba destinada estiver garantida. Questionamos as verbas liberadas para a Quadrienal de Praga e para o Festival de Curitiba, entre outros eventos, e nos disseram que eram empenhos já feitos no ano passado pela gestão anterior.

O Colegiado enfatizou a importância de que, como conquistado na gestão anterior, a Funarte mantivesse recursos diretos de seu orçamento para financiar os prêmios Myriam Muniz, Klaus Vianna e Carequinha e não dependesse da renúncia fiscal (Petrobras) para o custeio desses programas estruturantes para o segmento. A Diretoria de Artes Cênicas concordou e garantiu que esforços estão sendo feitos para que os recursos dos Prêmios sejam do orçamento da Funarte.

Edital do Iberescena: Em função da transição na Diretoria de Artes Cênicas, o Brasil corria o risco de ficar fora da seleção 2011 do Iberescena,
porém a questão foi resolvida e o Departamento de Relações Iternacionais do MinC já restabeleceu o contato com a coordenação do Iberescena .

Fundo Mercosul Cultural: Foi debatida a necessidade de inclusão das Artes Cênicas como área de atuação prioritária desse fundo. Redigimos uma carta que será protocolada solicitando a Ministra da Cultura e ao Presidente da Funarte essa inclusão, pois haverá ainda nos próximos meses uma reunião dos países do bloco Mercosul sobre o Fundo

IX Encontro da RBTR: O diretor de Artes Cênicas, Antônio Gilberto, garantiu apoio da Funarte ao próximo encontro da RBTR em setembro em Arcoverde (SE) e só espera a escolha da instituição pública para a qual será feito o repasse da a verba.

Deputado Tiririca: O Deputado Federal foi convidado pelo Colegiado de Circo para uma conversa sobre especificidades desta categoria, ele chegou no momento em que os dois colegiados (Teatro e Circo) estavam reunidos discutindo questões comuns às duas categorias. Ele companhou um pouco o debate e antes de se retirar para a reunião somente com o Circo, disse que apóia nossas lutas e que está a disposição para o que precisarmos. Mostrou-se acessível aos colegiados e a esse tipo de representação.

Reunião extraordinária: Com a tardia realização da primeira reunião do ano do Colegiado e a próxima agendada apenas para o mês de setembro, o Colegiado Setorial de Teatro solicitou à Coordenação do CNPC a realização de uma reunião extraordinária no mês de julho. O pedido será oficialmente protocolado durante a reunião do CNPC dias 7 e 8 de junho.


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