movimento nova cena

Movimento Nova Cena assina carta lançada pelo Mobiliza Cultura para a Presidenta Dilma sobre os rumos da política cultural no país.

Posted on: 29/04/2011

O Mobiliza Cultura publicou essa semana em seu site a carta endereçada à presidenta Dilma Rousseff sobre os rumos das políticas públicas para a cultura no país. O Movimento Nova Cena é signatário do documento replicado abaixo:

Excelentíssima Presidenta Dilma Rousseff,

Esta  carta é uma manifestação de pessoas e organizações da sociedade civil e  busca expressar nosso extremo desconforto com as mudanças ocorridas no  campo das políticas culturais, zerando oito anos de acúmulo de  discussões e avanços que deram visibilidade e interlocução a um  Ministério até então subalterno. Frustrando aqueles que viam no  simbolismo da nomeação da primeira mulher Ministra da Cultura do Brasil a  confirmação de uma vitória, essa gestão rapidamente se encarregou de  desconstruir não só as conquistas da gestão anterior, mas principalmente  o inédito, amplo e produtivo ambiente de debate que havia se  estabelecido.

Os  signatários desta carta acreditam na continuidade e no aprofundamento  das políticas bem-sucedidas do governo Lula. Essas políticas estão  sintetizadas no Plano Nacional de Cultura, fruto de extenso processo de  consultas públicas que foi transformado em lei sancionada pelo  presidente, e que agora está sendo ignorado pela ministra. Afirmamos  que, se a gestão anterior teve acertos, foi por procurar aproximar o  Ministério das forças vivas da cultura, compreendendo que há um novo  protagonismo por parte de indivíduos, grupos e populações até então  tidos como “periféricos”, entendendo as extraordinárias possibilidades  da Cultura Digital. Essa não é apenas uma discussão sobre ferramental  tecnológico e jurídico, mas sobre todo um novo contexto criativo e  cultural, pois essas tecnologias têm sido apropriadas e reinventadas em  alguma medida por esses novos atores. É nesse território fundamental, da  inserção da Cultura Digital no centro das discussões de políticas  culturais do Ministério e da busca da capilaridade de programas como o  Cultura Viva, com os Pontos de Cultura, que a Ministra sinalizou  firmemente um retrocesso.

Ao  bloquear o processo de reforma da lei dos Direitos Autorais, ignorando  as manifestações recebidas durante 6 anos de debates, 150 reuniões  realizadas em todo o país, 9 seminários nacionais e internacionais, 75  dias de consulta pública através da internet que receberam 7863  contribuições, a Ministra afronta todo um enorme esforço democrático de  compreensão e elaboração. Se há uma explicação constrangedora nessa  urgência em barrar uma dinâmica política tão saudável, é a de vir em  socorro a instituições ameaçadas em seus privilégios, como o ECAD  (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e as associações que o  compõem, que apoiaram de forma explícita e decidida as políticas  culturais e o candidato derrotado no pleito eleitoral presidencial.

Mas  esse “socorro”, como dissemos, se dá ao arrepio da Lei 12.343 de 2 de  dezembro de 2010, que aprovou o PNC, estabelecendo claramente a  obrigação de reforma da Lei dos Direitos Autorais (conforme os itens  1.9.1 e 1.9.2 que determinam “criar instituição especificamente voltada à  promoção e regulação de direitos autorais e suas atividades de  arrecadação e distribuição” e “revisar a legislação  brasileira sobre  direitos autorais, com vistas em  equilibrar os interesses dos   criadores, investidores e usuários,  estabelecendo relações contratuais  mais  justas e critérios mais  transparentes de arrecadação e  distribuição”). Ao afirmar que o texto da lei é “ditatorial” e que a  proposta construída durante o governo Lula é “controversa” e não atende  os “interesses dos autores”, a Ministra deliberadamente mistura o  interesse dos criadores com o dos intermediários, e contrabandeia para o  seio do governo Dilma precisamente as posições derrotadas com a eleição  da Presidenta.

A  questão da retirada da licença Creative Commons do portal do MinC  também merece ser mencionada, por seu simbolismo. O Ministério da  Cultura do governo Lula foi pioneiro em reconhecer que as leis de  direito de autor estão em descompasso com as práticas desta época, e que  seria imperioso aprimorá-las em favor dos criadores e do amplo acesso à  cultura. Esse avanço foi expresso no PNC no item 1.9.13, que prevê   ”incentivar e fomentar o desenvolvimento de produtos e conteúdos  culturais intensivos em conhecimento e tecnologia, em especial sob  regimes flexíveis de propriedade intelectual”. Ao contrário do que tem  dito a ministra, as licenças CC e similares visam regular a forma de  remuneração do artista, e não impedi-la. Elas buscam ampliar o poder do  autor em relação à sua obra e adaptar-se às novas formas de produção,  distribuição e remuneração, aos novos modelos de negócio que essas  tecnologias possibilitam.

Assim,  entendemos que as iniciativas da atual gestão do Ministério da Cultura  não são fiéis nem à sua campanha presidencial, nem ao Plano Nacional de  Cultura e nem à discussão acumulada, representando, na melhor das  hipóteses, um voluntarismo desinformado e desastroso, e na pior delas um  retrocesso deliberado. Apoiamos a Presidenta Dilma Rousseff em sua  manifestada intenção de continuar valorizando e promovendo a cultura  brasileira, fortalecendo uma liderança global em discussões onde a nossa  postura inovadora vinha se destacando dos modelos conservadores  pregados pela indústria cultural hegemônica dos Estados Unidos e da  Europa. Para isso é necessário que o Ministério da Cultura se coadune à  perspectiva do governo Dilma, de compreender, aprofundar e ampliar as  conquistas das políticas culturais do governo Lula.

Qualquer pessoa ou movimento pode assinar o texto pelo site: http://www.mobilizacultura.org

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