movimento nova cena

rumo ao Conselho Municipal de Cultura II

Posted on: 04/04/2011

Após colocar em consulta pública a minuta do edital de seleção dos representantes do setor cultural para o Conselho Municipal de Cultura, a Fundação Municipal de Cultura cumpriu mais um dos acordos estabelecidos durante a reunião com o Secretário de Governo após a Caminhada pela Cultura de BH no dia 28 de março. Segunda feira, dia 04 de abril, foi realizada no Teatro Marília uma reunião pública para discussão do referido edital que contou com a presença de mais de 50 agentes culturais de diversas áreas da cultura de Belo Horizonte.

Por sugestão da plenária o debate se iniciou pelo conteúdo do Decreto no 13.825, que regulamenta a implementação do Conselho. O Movimento Nova Cena questionou o conteúdo do Artigo 5º do referido Decreto que diz que:

Os membros do setor cultural serão eleitos pelas entidades sem fins lucrativos (associações, sindicatos, sociedade ou similar) representativas de cada segmento, reunidas em assembléia convocada pelas mesmas, juntamente com a Fundação Municipal de Cultura.

Parágrafo único: As entidades mencionadas no caput deste artigo deverão cadastrar-se previamente na Fundação Municipal de Cultura e contarem com, no mínimo, 03 (três) anos de comprovada atividade legal no Município de Belo Horizonte.

Em nossa avaliação este artigo compromete os princípios democráticos do pleito eleitoral que define os representantes do setor cultural no Conselho. Este artigo cerceia o livre exercício do voto direto, conferindo apenas às entidades representativas esse direito. Esta posição foi reiterada por outras lideranças e a Assembléia votou por não prosseguir com a leitura do Edital, uma vez que o Decreto que o regulamenta necessita ser alterado.

Procedemos então a formação de uma Comissão Paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, integrada por 14 membros, para a elaboração de uma proposta de nova redação para o Decreto e seu respectivo Edital. O representante do Movimento Nova Cena, Leonardo Lessa, integra essa comissão que fará sua primeira reunião na quarta feira, dia 06 de abril e terá o prazo máximo de 15 dias para apresentar em uma nova reunião pública o resultado de seu trabalho. Também integram a comissão Rafa Barros, Milene Migliano, Léo Lessa, Guilardo Veloso, Lucas Mortimer, Célio Guiga e Francis.

Apresentamos abaixo a proposta formulada pelo Movimento Nova Cena de alteração no Decreto e que será encaminhada à Comissão:

O caráter deliberativo do Conselho lhe confere um papel estratégico na implementação das políticas culturais do município e, mais ainda, por sua composição paritária, estabelece uma instância horizontal de diálogo com os gestores públicos da Cultura. Um processo eleitoral dos Conselheiros baseado nos princípios da democracia é, portanto, fator determinante para que tais atributos do Conselho sejam efetivados, garantindo não só a representação da sociedade civil nesse espaço, mas também um canal direto de comunicação entre representantes do poder executivo e do setor cultural.

Em nossa avaliação o Artigo 5º deve ser revogado imediatamente e a eleição dos membros do setor cultural deve acontecer da seguinte forma:

– Inscrição de candidaturas permitidas a qualquer cidadão com atuação comprovada de pelo menos dois anos no segmento que pretende representar no Conselho.

– Eleição de 01 (um) representante de cada área que compõe o Conselho Municipal por voto direto no âmbito de uma Assembléia publicamente convocada pela Fundação Municipal de Cultura entre agentes de cada segmento, previamente inscritos e com atuação comprovada de pelo menos dois anos.

Acreditamos que esse processo eleitoral estabelece de forma realmente democrática a representação do setor cultural dentro do Conselho, reconhecendo as mais diversas formas de organização e representatividade existentes na dinâmica do fazer Cultural contemporâneo e não apenas aquelas formalmente constituídas por entidades.

Defendemos também a inclusão no Decreto dos Colegiados Setoriais como órgãos integrantes da estrutura do Conselho, que serão de fundamental importância para a qualificação e ampliação do debate realizado no âmbito do Conselho e responsáveis por subsidiar o Conselheiro na avaliação das diretrizes e no acompanhamento do Plano Municipal de Cultura. Propomos que cada Colegiado seja composto por 06 (seis) integrantes, com segmentação específica definida em diálogo com representantes de cada área e regulamentada no mesmo edital. A eleição dos membros do Colegiado também se daria na Assembléia de eleição dos Conselheiros seguindo os mesmos princípios do livre direito à candidatura e ao voto direto a qualquer cidadão com atuação comprovada de pelo menos dois anos, respeitando-se a divisão de cada Colegiado especificada no Edital.

A composição dos Colegiados Setoriais ampliará a base de discussão e perpassará representantes das diversas linguagens contidas nas grandes áreas que possuem assento no Conselho Municipal. No caso das Artes Cênicas, dividida entre o teatro, a dança, o circo e a ópera, é indispensável a existência de um fórum que considere as inúmeras especificidades e idiossincrasias de cada uma dessas linguagens e possa embasar as deliberações levadas ao Conselho Municipal de Cultura.

o barco segue seu curso! participe!

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5 Respostas to "rumo ao Conselho Municipal de Cultura II"

Gostaria muito que este edital fosse finalizado ontem, pois precisamos desse conselho urgente, mais como a maioria votou em mudar o decreto, não sou contra, pelo contrario, ele precisa ser mais democrático.
Como disse para Renata ontem, se é para mudar o decreto que seja feito e tramitado o mais rapido possivél.
Uma colocação na proposta:
“Eleição de 01 (um) representante de cada área que compõe o Conselho Municipal por voto direto”
Este voto direto terá que seguir o seguinte item do edital:
II – Da Comissão Eleitoral
II.2. Os membros da Comissão Eleitoral não poderão ser candidatos ao Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte.

Olá, aproveito esse espaço e o momento de discussão sobre o Conselho, para perguntar e exigir resposta da FMC e do Sr. Prefeito.
ONDE ESTÁ O PONTÃO DE CULTURA?
Pra quem não sabe, esse projeto recebeu quase 1 milhão de Reais, ainda na gestão passada e não se implementou.
Queremos saber porque o Ministério da Cultura não enviou mais verba para BH? De cara eu sei que não cumpriram o cronograma e não apresentaram a prestação de contas necessária para receber outra parcela da verba.
ONDE ESTÁ ESSE DINHEIRO?
ONDE ESTÃO OS EQUIPAMENTOS SUPOSTAMENTE COMPRADOS?
PORQUE EM BH O PROJETO ESTÁ SOBRE SUSPEITA?
SABEMOS QUE QUEM COORDENAVA ERA A FMC, POR MEIO DE SUA DIRETORIA ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
Vamos entrar com ação no Ministério Público cobrando a prestação de contas, a não ser que a FMC e a PBH nos esclareça.
kdculturapbh@gmail.com

Quero afirmar que estamos cobrando a realização do projeto, E NÃO LEVANTANDO HIPÓTESES.
Desde 2006/2007 era pra ter laboratórios e oficinas de mídias digitais em todos os Centros Culturais da cidade.
O projeto PONTÃO DE CULTURA iria atender milhares de jovens em situação de risco social e inseri-los na nova realidade midiática e atualizá-los na era da informática para tentar garantir rumos profissionais para esses jovens.
E o que aconteceu? NADA.
KD o dinheiro? NADA
KD os responsáveis? NADA.
O Ministério da Cultura cancelou o projeto em BH e cobra a prestação de contas que parece não existir.

SR. PREFEITO MÁRCIO LACERDA, O SR. SABE SOBRE ISSO? ONDE PODEREMOS NOS INFORMAR DA VERDADE, CASO EXISTA OUTRA?
E OS JOVENS??? ONDE ESTÃO???

[…] constituídas tem direito a voto na escolha dos representantes de cada setor cultural. No blog do Nova Cena podemos acompanhar todos os passos do […]

Não sou da área cultural, artista, mas sou cidadão e gostaria de pedir que o Conselho Municipal de Cultural não seja algo “fechado” apenas às pessoas que atuam na área. Assim, como acontece no Conselho Municipal de Saúde, creio que o Conselho deva ter representantes da área artística, cultural, mas também da sociedade civil, dos usuários e cidadãos que possuem seus direitos culturais e o direito à cultura. Acho que os representantes das regionais devem ser cidadãos que podem ou não ter atuação na área cultural. Se ficar só fechado em quem tem atuação na cultura, mais uma vez é um conselho de categorias e não da sociedade.

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