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direito autoral

Posted on: 31/01/2011

A ministra Ana de Hollanda pediu o retorno ao Ministério da Cultura do Projeto de Lei de Revisão dos Direitos Autorais que estava na Casa Civil para apreciação final e encaminhamento ao Congresso Nacional. Esse projeto foi criado a partir de amplo diálogo com a sociedade civil (foram organizadas mais de 80 reuniões setoriais em todo o Brasil, seis seminários nacionais e um internacional, o que envolveu mais de 10 mil interessados e o estudo da legislação de mais de 30 países) e um processo de consulta pública realizada por quase 3 meses na internet que recebeu mais de 8 mil sugestões. Antes de assumir o cargo, a Ministra recebeu uma carta aberta defendendo o processo democrático de reforma da lei.

>> o que são os Direitoa Autorais / Intelectuais [do Minc]

>> atual Lei de Direitos Autorais [lei Nº9.610, de 19/02/1998]

>> Reforma da Lei de Direito Autoral: melhor para a sociedade, melhor para os autores [Paulo Teixeira, do CC]

>> Rede pela Reforma da Lei de Direito Autoral

>> Caderno Direito Autoral em Debate

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1 Response to "direito autoral"

[…] autoral, compartilhamento digital e a agenda negativa do MinC, creative commons II, direito autoral, Creative Commons: licenças flexíveis [posts do nova […]

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