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A TURMA DA BOQUINHA

por Gustavo Bones *

A Secretaria de Estado da Cultura divulgou a lista de projetos aprovados no Fundo Estadual de Cultura – 2013. Segundo dados da SEC, foram 153 projetos selecionados na modalidade Não Reembolsável (sendo 136 para o interior e 17 para a capital) num investimento de R$6,5 milhões; e apenas um projeto selecionado na modalidade Financiamento Reembolsável.

O Fundo Estadual é uma forma de financiamento à Cultura diferente das chamadas Leis de Incentivo, pois aplica verba pública diretamente na atividade cultural, sem ter que passar pelo crivo das diretorias de marketing das empresas patrocinadoras. Portanto, é um dinheiro que deveria ser destinado a artistas, grupos ou coletivos culturais sem viés mercadológico, aquelas práticas com alto valor estético ou social, de interesse público, incapazes de arrecadar fundos junto à iniciativa privada. O resultado do edital é, mais uma vez, a negação da razão da existência deste mecanismo.

Numa análise superficial, destaco que 63 dos 136 projetos aprovados para o interior são destinados à Prefeituras ou equipamentos públicos municipais. Ou seja, cerca de 50% dos (parcos) recursos aplicados no interior são utilizados em equipamentos que o próprio Estado deveria manter, preservar e qualificar. Mais uma vez, artistas, mestres tradicionais, coletivos autônomos e a “cultura viva” de Minas Gerais estão longe da atenção do governador Anastasia. Ora, se estas Prefeituras necessitam de verba, o governador deve criar um plano estratégico para isso – algo distinto do mecanismo existente para financiar o povo, a cultura popular, esta sim, a verdadeira cultura mineira.

“Nós não podemos competir com o Estado”, disse o Guilardo Veloso numa Audiência Pública que, hipoteticamente, debatia a Lei Estadual de Incentivo à Cultura. O governo tratorou a sociedade civil, diminuindo ainda mais a participação de empresas no que deveria ser uma parceria público-privada para financiar a cultura (leia mais sobre o tema aqui). “É um absurdo que as Prefeituras, Fundações e Institutos públicos levem grande parte da verba tanto do Fundo quanto da Lei de Incentivo”, completou.

Pois bem, mais uma vez superficialmente, constatei que pelo menos 6 dos 17 projetos aprovados para a capital, são de proponentes que certamente conseguiriam verba junto a alguma grande empresa. Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas, Yara Tupinambá, Grupo Galpão, Savassi Festival: New York e Grupo Corpo são algumas dessas iniciativas contempladas.

Durante esta Audiência Pública, sentei ao lado de Amílcar Martins Filho, responsável pela implementação da Lei de Incentivo em MG. Cada vez que alguém defendia o fortalecimento do Fundo e a democratização na aplicação da verba, o ex-deputado gritava, alterado: “É a turma da boquinha! Vivem mamando nas tetas do governo!”. O Instituto Cultural Amilcar Martins, cujo nome é uma homenagem ao pai do político do PSDB (também diretor da instituição e Conselheiro Estadual de Cultura), receberá R$100 mil para seu projeto de “Manutenção e Atividades Permanentes”. Prova que, do jeito que está, o resultado do Fundo Estadual e a política cultural de Minas mantém privilégios, reforçam desigualdades e negam o povo como protagonista da cultura. Uma pena…


*Ator, integrante do grupo espanca! e articulador do Movimento Nova Cena

As suspeitas de irregularidades no resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura de BH apresentadas pelo Conselho Municipal de Cultura foram notícia nos jornais O Tempo e Estado de Minas.
Saiba mais sobre o assunto clicando aqui.
LMIC OTLMIC EM

Moção de Apoio à ocupação da Câmara Municipal de BH e reconhecimento da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte como legítima representante dos mais diversos movimentos sociais, tendo como uma de suas instâncias de debate e construção de reivindicações políticas o Comitê Popular de Arte e Cultura de Belo Horizonte.

Sessão da Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte em ocupação na Câmara Municipal.

Belo Horizonte, 19 de julho de 2013.

Após tomarmos conhecimento da recente troca de emails anexada ao final dessa carta, feita numa ampla lista de produtores teatrais e replicada via internet, com o desejo de elucidar (trazer para a luz, para a lucidez) alguns equívocos sobre o encaminhamento e o conteúdo da Moção de Apoio copiada acima, nós, proponentes do referido texto que, após ser encaminhado com 25 assinaturas à mesa da Conferência Municipal de Cultura no último dia 6 de julho, foi aprovado pela plenária final por ampla maioria, tornamos público nosso posicionamento sobre o assunto e respondemos aqueles que se sentiram ofendidos por tal iniciativa.

Moção:  ação ou efeito de mover; movimento. Impressão moral que qualquer acontecimento produz no espírito; comoção, abalo. (fig) Inspiração divina. Proposta apresentada numa assembleia deliberativa por um de seus membros. Moção de ordem: toda questão que se pode suscitar em qualquer estado da discussão numa assembleia.  (…) F. lat. Motio. (Dicionário Caldas Aulete, volume 3)

Prezados Senhores,

Após lerem o texto acima poderão os senhores verificar que não se diz de uma moção, caso assinada pelo número que se considera representativo de pessoas aprovado em plenária, que “foi aprovada uma moção”. Ninguém aprova ou não uma moção. Ela diz do que pensa o grupo que a assina. Ela não precisa “estar na pauta pra ser aprovada”, tampouco ser “foco da Conferência”.

Uma moção é uma moção é uma moção e é uma moção.

É extraordinária por excelência. Daí sua beleza, singularidade, daí sua dose de lirismo, sua possibilidade de fuga do que está no programão, nos desculpem os pragmáticos. Pra que burocratizar a intenção de uma manifestação? Façam moção contrária e pronto! Tanto faz se é no início, no meio ou nos “15 minutos finais”.  Por respeito ao regimento daquela Conferência, o texto, que no final da manhã já continha as 25 assinaturas necessárias, só foi apresentado na plenária final.

Uma moção não busca a totalidade, é apenas uma moção.

O que se busca, pelo totalitarismo, é exigir que o GRUPO que colocou a moção peça para a mesma ser retirada de forma que não conste do documento final da CONFERÊNCIA esse arranjo” (sic sic sic, tsc tsc tsc), “…de forma que não conste…”. De novo: “…de forma que não conste…” Batalhar pelo apagamento de vozes que cumpriram todo o ritual burocrático (ops, democrático!) para se fazerem ouvidas… que cheiro de 68 (no mau sentido – o AI5 apareceu neste ano). O número de 25 assinaturas foi aprovado em plenária! Houve discussão, votação e, pronto! Se isso era um meio de um grupo de pessoas articuladas (isso não é pecado! Pessoas se articulam, isso é viver!) para “colocarem questões que não eram foco da conferência”, qual o problema?

Esse é o papel da moção!

Agora, vamos ao mérito da moção: reconhecer a legitimidade e apoiar a Assembleia Popular Horizontal em sua ocupação na Câmara Municipal de BH: apoiamos incondicionalmente! Apoiamos existencialmente! Apoiamos poeticamente! Nós, que assinamos o documento. O município é o foco, afinal. É em cada cidade que a mudança de paradigma começa. É por isso que muitos de nós somos conselheiros. E se ainda resta alguma dúvida: reconhecer a Assembleia Popular Horizontal como legítima representante dos mais diversos movimentos sociais não implica em deslegitimar ou desvalorizar todas as outras instâncias democráticas existentes. Há espaço na democracia, não só para a diversidade, como também para diferentes formas de atuação política.

Conheço esta cidade

como a palma da minha pica.

Sei onde o palácio

sei onde a fonte fica.

(…)

Ser, eu sei .Quem sabe,

esta cidade me significa.

Paulo Leminski

Entre a fonte e o palácio, queremos viver bem, queremos que as decisões da polis sejam horizontais, queremos que os vereadores saibam disso!!! Que brios anti-ocupação são estes? Qual é a etiqueta para se protestar? Entre quatro paredes, nos gabinetes? No bar da esquina? Ou num acampamento no cerne do legislativo municipal, fazendo avançar pautas atrasadíssimas, apresentando outras e tudo ao vivo pela internet! Sem cortes, sem música de fundo, sem comentários de âncoras e jornalistas moralistas.

Os que assinaram a moção pensam assim. E fim. Quem quiser que faça outra.

Anna Flávia Dias Salles – Conselheira Municipal de Cultura – Segmento: Audiovisual

Cida Falabella – Conselheira Municipal de Cultura – Segmento: Artes Cênicas / ZAP 18

Gustavo Bones – Grupo Espanca! / Movimento Nova Cena

Gustavo Falabella Rocha – ZAP 18

Leonardo Lessa – Grupo Teatro Invertido / Movimento Nova Cena

Maria Rita Fonseca – Grupo Teatro Invertido / Produtora Cultural

Mariana Câmara – Atriz e produtora cultural

Mariana Maioline – Paisagens Poéticas / Movimento Nova Cena

Rafael Barros – Conselheiro Municipal de Cultura – Regional Centro-Sul

Robson Vieira – Grupo Teatro Invertido / Movimento Nova Cena

Ronaldo Janotti – Cia 5 cabeças / Movimento Nova Cena

 

TROCA DE EMAILS ——————————————————————–

Caro Filiado,
Divulgo email recebido de Adriana Banana pois o sentimento o mesmo do dela.
A História é a partir de uma MOÇÃO que tenha sido aprovada na CONFERÊNCIA MUNICIAPL DE CULTURAL já nos ultimos momentos e que reconhecia como legitimo o MOVIMENTO HORIZONTAL BH (que  o SINPARC desconhece)    e inclusive apoiava a invasão da câmara e sua representação  do setor cultural da cidade.

Veja abaixo se você também é um MERDA DA CULTURA DE BH – Eu já vi que sou.

RÔMULO DUQUE
SINPARC.

——-Mensagem original——-

De: adriana banana
Data: 16/07/2013 17:28:27
Para: sinparc@sinparc.com.br
Cc: Anibal Henrique de Oliveira Macedo;  Presidência – Câmara Mineira do Livro;  Pedro Paulo Cava;  SATED Minas Gerais;  VALEMAIS – Instituto Sociocultural do Jequitinhonha;  Sula Kyriacos Circo;  Tuca;  Regina Amaral;  forumdancamg@googlegroups.comdanca-minas@googlegroups.com minas;  rogerio@amm-mg.org.br;  Pedro Olivotto;  Olavo Romano;  Marco Gaspar CDL;  dança minas;  Magdalena Rodrigues – Sated-MG;  Fernando Bardosa COMUC;  Casa dos Quadrinhos;  angeloflores@assemp.org.brcontato@icam.org.br;  Aluiser Malab;  AB Buritis FATIMA Gottschalg
Assunto: nós os merdas da cultura de BH e MG

rômulo,
vc tem uma cópia da moção?

e, quem é o grupo que se articulou para isto?

e, no final das contas, todos nós que estamos nos organizando a muitas décadas somos uns merdas?
nós que, nos articulamos a décadas, gastando tempo, dinheiro e trabalho, para termos um Conselho Municipal e um Estadual e, que fomos eleitos em conformidade com a lei, de forma decente, aberta, democrática somos uns merdas? Esta é a minha conclusão, alguém concorda?

nós voluntários, conselheiros do município, do estado e da federação somos uns merdas, certo? Esta é a minha conclusão, alguém concorda?

somos uns merdas porque, sem tirar nenhum dos méritos do, o Movimento Popular Horizontal que tem apoio do setor cultural (qual setor?) é “a” instância representativa dos movimentos sociais e do setor cultural em diversos níveis de representação, se pretendem totalizantes e absolutos em sua representatividade. isso é corroborado com a tal moção na conferência. Somos uns merdas, alguém concorda?

no entanto, fica aqui a pergunta, de nós os merdas da cultura: se o Movimento Popular Horizontal é tão democrático assim, por quê não entrou com a pauta da moção no início dos trabalhos da Conferência, de forma limpa, clara e verdadeiramente democrática? Por quê esperaram se esvaziar a plenária e colocaram, de forma súbita, tal moção?

adriana banana, uma das merdas da cultura mineira e belo horizontina
“Movimento Popular Horizontal tem o apoio do setor cultural para invadir a Câmara Municipal e é instância representativa dos movimentos sociais e do setor cultural em diversos níveis de representação.

Em 16/07/2013, às 12:59, sinparc@sinparc.com.br escreveu:

Adriana,

Eu participei da CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA até o inicio dos trabalhos dos GRUPOS. No segundo dia parte da tarde.

A Questão de   “Movimento Popular Horizontal tem o apoio do setor cultural para invadir a Câmara Municipal e é instância representativa dos movimentos sociais e do setor cultural em diversos níveis de representação.”  Colocada como MOÇÃO nos últimos minutos da conferência não era parte da pauta da conferência.

Isso foi uma articulação do Grupo que esta neste movimento.  Na hora da discussão do REGIMENTO da Conferência, eles inclusive tentarão aprovar que Moção não precisasse de assinaturas de apoio como determinava o REGIMENTO.
O SINPARC se posicionou contra isso e conseguimos alterar a proposta deles . Mas fecharam que precisaria de 25 assinaturas e não percentual de pessoas como previa o regimento.

Ou seja já estavam se preparando para colocarem questões que não eram foco da conferência.

Acho que o melhor caminho a tomar é exigir que o GRUPO que colocou a moção peça para a mesma ser retirada de forma que não conste do documento final da CONFERÊNCIA esse arranjo.

Um abraço,

ROMULO DUQUE

——-Mensagem original——-

De: adriana banana
Data: 15/07/2013 23:47:09
Para: Sinparc
Cc: Anibal Henrique de Oliveira Macedo;  CEM Editoras Mineiras Atendimento;  Presidência – Camara Mineira do Livro;  Pedro Paulo Cava;  SATED Minas Gerais;  VALEMAIS – Instituto Sociocultural do Jequitinhonha;  Sula Kyriacos Circo;  Tuca;  Regina Amaral;  forumdancamg@googlegroups.comdanca-minas@googlegroups.com minas;  rogerio@amm-mg.org.br;  Pedro Olivotto;  Olavo Romano;  Marco Gaspar CDL;  MAgdalena Rodrigues entidadesSATED;  Fernando Bardosa COMUC;  Casa dos Quadrinhos;  angeloflores@assemp.org.br;  Amilcar MArtins Patrimonio;  Aluiser Malab;  AB Buritis FATIMA Gottschalg
Assunto: Re: Moção aprovada na ConferÊncia Municipal de Cultura

SINPARC,
minha pergunta é alguém do SINPARC estava lá até o final da reunião do Conselho? E, 2 confirmam se sim ou não para o que eu disse? que não estava na pauta a questão do movimento democrático horizontal?

adriana banana

Em 15/07/2013, às 23:40, Sinparc escreveu:
Esta moção nao tem sentido nenhum. O conteúdo extrapola o objetivo da conferencia . Mas o que se pretende mostra bem que alguns estão querendo estabelecer uma forma de representação na marra. A solução e desconsiderar e repudiar este artificio de usar moção para beneficio próprio.

Enviado via iPhone

Em 15/07/2013, às 23:08, adriana banana <adriana@fid.com.br> escreveu:
sai nos “20 minutos” do último tempo da conferência. ou seja, nem sabia que seria proposta tal moção.
estou sem entender o que aconteceu porque durante a conferência, essa matéria não estava na pauta para ser ou não aprovada. não?
quem estava lá, tinha isto na pauta?
adriana banana

Em 15/07/2013, às 19:11, Anibal Henrique de Oliveira Macedo escreveu:
Amigos, gostaria da sua opinião.
Não faço juízo de valor, mas quero ouví-los e entender o que entendem sobre o assunto!

Aos 15 minutos no segundo tempo da prorrogação da Conferência Municipal de Cultura, tendo em planária apenas 70 pessoas, foi aprovada uma moção especial.

Nela, foi aprovado o texto dizendo que o Movimento Popular Horizontal tem o apoio do setor cultural para invadir a Câmara Municipal e é instância representativa dos movimentos sociais e do setor cultural em diversos níveis de representação.

Isso será publicizado amanhã!

Abraço

Anibal Macedo
Conselheiro Municipal de Cultura de Belo Horizonte
Conselheiro Estadual de Cultura
Segmento Literatura

Na reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura – COMUC realizada dia 17 de julho de 2013 na Fundação Municipal de Cultura, a Conselheira do Setor de Artes Cênicas, Cida Falabella, encaminhou denúncia de indícios de irregularidades na composição da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC e no resultado da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – LMIC, divulgado no último dia 16 de julho de 2013 http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1103547 .

Nove conselheiros da sociedade civil assinam o documento: Cida Falabella, Anna Flavia Dias Salles, Rafael Barros, Aníbal Macedo, Wander Evangelista, Simone Zanol, Fernando Barbosa, José Walter, Antônio Borges.

Na mesma ocasião, representantes do setor cultural apresentaram denúncias sobre o mesmo assunto.

Toda a documentação, acrescida dos registros no Diário Oficial do Município – DOM, foram entregues em plenária ao Sr. Sebastião Olindo de Mattos, presidente da CMIC e protocolados também no gabinete do presidente da Fundação Municipal de Cultura, Sr. Leônidas José Oliveira.

O COMUC solicita à presidência da Fundação Municipal de Cultura e aos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura que os esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades sejam apresentados no dia 7 de agosto de 2013 às 14 horas quando se realiza a próxima reunião do Conselho e, a partir de então, sejam tomadas as devidas providências.

As suspeitas de irregularidades apontadas são:

1 – O Sr. Ílvio Mendes do Amaral, representante do poder público na CMIC entre os meses de outubro e dezembro, período da publicação do edital, teve projeto aprovado da empresa da qual é sócio, a Cangaral Produções Artísticas. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro da CMIC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.

11/10/2012: nomeação de Ílvio Mendes do Amaral para a CMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088716

28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231

Trecho do edital:

D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:

I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;

II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;

20/12/2012: dispensa de Ílvio Mendes do Amaral da CMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1092697

16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 1885 MONTAGEM-LA-NONA do proponente Cangaral Produções Artísticas que tem como um dos sócios o Sr. Ílvio Mendes do Amaral, conforme site da empresa: http://www.cangaral.com.br/cangaral.php?titulo=hist%C3%B3rico&conteudo=historico.htm

1885

MONTAGEM-LA NONNA

CANGARAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA

IF

R$ 119.410,50

 

2) A Sra. Lubiana Mol Roberto, representante da sociedade civil na CMIC no segmento Literatura, eleita com currículo publicado no DOM em que consta sua vinculação como assistente executiva da Câmara Mineira do Livro,  entidade que teve projeto aprovado na LMIC. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro da CMIC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.

11/07/2012: divulgação do resultado da eleição dos novos membros da CMIC representantes da sociedade civil, trecho do currículo de Lubiana Mol Roberto “Atualmente, é assistente executiva da Câmara Mineira do Livro”:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1083885

11/10/2012: nomeação de Lubiana Mol Roberto para CMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088716

28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231

Trecho do edital:

D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:

I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;

II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;

16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 1125 “2º Salão do Livro Infantil e Juvenil de MG” do proponente Câmara Mineira do Livro:

1125 2º SALÃO DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL DE MINAS GERAIS – PROGRAMAÇÃO CULTURAL CÂMARA MINEIRA DO LIVRO IF R$ 220.002,20

 

3) O Sr. Richardson Nicola Pontone, representante da sociedade civil na CMIC no segmento Audiovisual, eleito com currículo publicado no DOM em que consta ser Diretor de Comunicação da Associação Curta Minas, entidade que teve projeto aprovado na LMIC. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro da CMIC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.

11/07/2012: divulgação do resultado da eleição dos novos membros da CMIC representantes da sociedade civil, trecho do currículo de Richardson Nicola Pontone “Diretor de Comunicação da Curta Minas ABD/MG”:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1083885

11/10/2012: nomeação de Richardson Nicola Pontone para CMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1088716

28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231

Trecho do edital:

D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:

I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;

II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;

16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 269 “Manutenção Associação Curta Minas/ABD-MG – Encontros temáticos e workshops” do Associação Curta Minas:

269

MANUTENÇÃO ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG – ENCONTROS TEMÁTICOS E WORKSHOPS

ASSOCIAÇÃO CURTA MINAS/ABD-MG

FPC

R$ 110.000,00

 

4) O Sr. José Alencar Mayrink, membro suplente do setor de Literatura no COMUC, afastou-se oficialmente da Câmara Mineira do Livro em janeiro de 2013, entidade que teve projeto aprovado na LMIC. O edital prevê um ano de carência para que uma pessoa jurídica vinculada a um membro do COMUC possa apresentar e/ou participar de projetos inscritos na LMIC.

15/12/2011: nomeação de José Alencar Mayrink para o COMUC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1071245

28/11/2012: publicação do Edital da LMIC:

http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1091231

Trecho do edital:

D) Não poderão participar dos projetos culturais inscritos neste edital:

I – entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, de qualquer esfera de Governo;

II – agentes públicos municipais, ocupantes de cargos eletivos, efetivos, em comissão, detentores de emprego público, os que exercem função pública, membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura e membros do Conselho Municipal de Cultura, inclusive suplentes, bem como seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o primeiro grau, sócio ou pessoa jurídica a eles vinculada, até 1(um) ano após o término do mandato;

16/07/2013: divulgação do resultado da LMIC com aprovação do projeto 1125 “2º Salão do Livro Infantil e Juvenil de MG” do proponente Câmara Mineira do Livro:

1125

2º SALÃO DO LIVRO INFANTIL E JUVENIL DE MINAS GERAIS – PROGRAMAÇÃO CULTURAL

CÂMARA MINEIRA DO LIVRO

IF

R$ 220.002,20

A discussão sobre o equilíbrio entre o papel do Estado e da Iniciativa Privada no fomento à cultura brasileira é tão antiga quanto as Leis de Incentivo, que começaram a vigorar no país na década de 90. Portanto, regulamentar e aprimorar a participação das empresas no fomento à cultura é essencial.

As propostas de alterações na Lei Estadual de Incentivo à Cultura anunciadas recentemente pelo Governo de Minas Gerais representam um retrocesso para a política cultural do Estado e repercutem nacionalmente, na medida em que extinguem um dos poucos mecanismos de incentivo fiscal existentes no país que vinculam uma contrapartida ao benefício concedido à iniciativa privada. Entre as mudanças que, se aprovadas pela Assembleia, irão vigorar por 10 anos, está a redução do percentual de 20% de contrapartida exigida das empresas para 1%, 3% ou no máximo 5%, proporcionalmente ao lucro da empresa incentivadora.

Diminuir os índices de contrapartida a um valor “simbólico”, como disse o Governador Antonio Anastasia no lançamento da proposta, além de contrariar as premissas públicas de uma real parceria com a iniciativa privada, condiciona às regras de mercado sua definição. Parte-se de um pressuposto privado para se definir o escalonamento da contrapartida: o porte das empresas define qual montante será investido como retorno à isenção fiscal. Essa lógica atende, estritamente, aos anseios da iniciativa privada e não considera o interesse público como requisito básico para nortear qualquer discussão dessa natureza.

Outra premissa pública radicalmente afrontada por este processo é o caráter democrático da proposta enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Segundo a Secretária de Cultura Eliane Parreiras “as alterações são baseadas em conversas mantidas entre o Governo do Estado e produtores, agentes culturais e artistas”. A condução dada pelo poder executivo foi estritamente oposta ao afirmado publicamente pela Chefe da pasta. Há alguns anos existe uma articulação pelo fim da contrapartida empreendida pelo SINPARC/MG – Sindicato dos Produtores de Artes Cênicas e que culminou com uma petição pública organizada via internet e entregue recentemente à Secretária em seu gabinete. Essa é uma opinião isolada, de uma entidade específica que defende os interesses de produtores culturais de um único segmento. Existe, portanto, um intenso e amplo debate a ser feito, ignorado pelo Governo ao encaminhar diretamente para o Legislativo sua proposta. Antes de se efetivarem mudanças tão radicais na política cultural do estado espera-se que a Assembleia Legislativa corrija tal irresponsabilidade histórica e realize, no mínimo, uma audiência pública para a reflexão responsável, transparente e democrática sobre o tema.

CULTURA NÃO É MERCADORIA!

 MOVIMENTO NOVA CENA (Belo Horizonte/MG)

No dia 01 de setembro de 2010, o MNC participou da manifestação de lançamento do Manifesto Pela Cultura de MinasEsse manifesto foi simbolicamente entregue aos candidatos Hélio Costa (PMDB), Luis Carlos (PSOL) e Zé Fernando (PV), postulantes ao governo do estado de Minas; e a Plínio de Arruda Sampaio, candidato à presidência da república pelo PSOL. O texto, assinado pelo MNC, foi elaborado pelo MovCultura (movimento apartidário composto por artistas, técnicos, produtores e entidades representativas de diversas categorias profisisonais e segmentos do setor cultural e criativo de MG), a partir do desejo e da necessidade de consolidação do Fórum da Cultura de Minas.

>> Notícias:

MANIFESTO PELA CULTURA DE MINAS – guia entrada franca

MANIFESTO PELA CULTURA DE MINAS – partido da cultura

ARTISTAS PROPÕEM MUDANÇAS NA CULTURA – cidades/mobilização – Jornal O Tempo

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